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Justiça

Tribunal congolês liberta pescadores angolanos acusados de pesca ilegal

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Cinco cidadãos angolanos detidos desde o dia 8 de Janeiro deste ano, na cadeia de Maison, República Democrática do Congo, foram esta terça-feira, 28, postos em liberdade, depois do Tribunal de Grande Instância de Ponta Negra ter decidido, na sessão de julgamento desta terça-feira, dar liberdade sem condenação aos cinco pescadores angolanos. 

Os pescadores, que se encontravam detidos na cadeia de Maison de Retair, eram acusados de violação das águas territoriais e prática de pesca ilegal.

Depois de seis sessões de julgamento, os pescadores Carlos Sassa Nhimi, Abrão Capita Luemba, David Bondimbo, Nhati Filipe Luemba e Agostinho Barros devem pagar emolumentos ao tribunal, no valor de 35 mil CFA (equivalente a cerca de 27 mil kwanzas).

Os pescadores sempre alegaram não terem violado as águas congolesas, nem a prática de pesca ilegal e de terem sido arrastados pelas correntes e ventos fortes até as águas congolesas depois da avaria registada no motor da embarcação de tipo artesanal em águas angolanas.

Ao fim dos debates e alegações entre a defesa e o Ministério Público, o Juiz de Causa, do Tribunal de Grande Instância de Ponta Negra, Regis Ekouandzoula, decidiu pela liberdade dos pescadores angolanos por falta de fundamentos.

Ao longo do julgamento, os três advogados de defesa nunca concordaram com as alegações da acusação feitas pelo Ministério Público, que tinha proposto, na última sessão, ao Tribunal a aplicação da pena de seis meses de prisão aos cinco pescadores angolanos e dois cidadãos da RDC inclusos no mesmo processo.

Os pescadores, após 50 dias de prisão preventiva, foram alojados nas antigas instalações do consulado angolano, onde vão aguardar pelas solturas e outros tramites ligados aos serviços administrativos do Tribunal.

O serviço consular de Angola em Ponta-Negra e a embaixada de Angola em Brazzaville acompanharam o processo até ao final.

Familiares dos pescadores detidos também estiveram presentes nas sessões de julgamento e prestaram apoio em alimentação, medicamentos, vestuário e outros materiais de higiene pessoal.

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