Tribunal congela contas da Escola Portuguesa de Luanda

As contas da Escola Portuguesa de Luanda (EPL) foram congeladas a mando do Tribunal da Comarca de Belas, devido a uma dívida relacionada a um conflito laboral com os professores.

Em causa estão valores referentes a acertos salariais desde Setembro de 2022 até Abril deste ano, já que a EPL, depois de condenada a proceder ao pagamento dos contratos de trabalho iniciais, não cumpriu a sentença.

Neste momento, a dívida ronda os cerca de 200 milhões de kwanzas que vai acrescendo todos os meses caso a escola não pague nos termos da sentença.

A decisão, datada de 15 de Março, inclui as contas da EPL e da Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), antiga entidade gestora da escola, antes da tutela passar a ser assumida pelo Ministério da Educação.

Recordar que, no ano passado, cerca de dez professores da Escola Portuguesa de Luanda (EPL) intentaram uma acção contra o estabelecimento de ensino queixando-se de despedimento irregular e posterior assinatura de acordo ilícito.

O Tribunal da Comarca de Belas dado razão aos professores, e determinado as instituições bancárias a procederem à penhora das contas da referida instituição.

A EPL tem um prazo de cinco dias para se opor à execução judicial.