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Tribunal chumba pedido de 20 milhões /mês solicitado por Augusto Tomás

Redação

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O Tribunal Provincial de Luanda “chumbou”, ontem, o pedido de descongelamento parcial das contas bancárias do ex-ministro do Transporte, Augusto da Silva Tomás, que, de acordo com a sua advogada, visava evitar que os seus dependentes continuem a passar fome e a abandonar a escola. Segundo fontes do Jornal O País, os juízes da 1ª Secção da Sala do Cível e Administrativo desse tribunal, encarregue do processo no 141/19-C, declararam-se incompetentes para julgá-lo e absolveram o Estado, representado pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Essa decisão, adianta o jornal, surge seis meses depois de Augusto Tomás, através dos seus advogados, ter apresentado a providência cautelar não especificada contra a decisão do Estado de congelar todas as suas contas bancárias e das empresas de que é sócio antes do arranque do julgamento que corre os seus trâmites legais na secção de Crimes Comuns do Tribunal Supremo. Ele viu também recusado o pedido de que deveria ser o Estado a arcar com todos os custos do processo e dos demais encargos legais. Segundo a nossa fonte, a decisão deste tribunal de primeira instância assentou no facto de o congelamento das contas estar asso- ciado ao processo-crime que está a correr os seus trâmites legais num tribunal superior.

Consideraram como a mais acertada, uma vez que, agindo desse modo, a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão afecto à PGR, salvaguardou a possibilidade de Augusto Tomás estar em condições financeiras de reparar os prejuízos causados ao Estado, se for condenado. Nesse contexto, atendendo à pertinência do pedido e ao efeito penal, no entender do tribunal, o órgão competente para apreciá-lo seria justamente onde está a ser julgado.

Augusto Tomás é acusado de ter lesado gravemente o património do Estado em 1 bilião, 501 milhões, 173 mil e 202 Kwanzas, 40 milhões, 557 mil e 126 dólares e 13 milhões, 857 mil e 804 euros. Apesar de ter congelados as referidas contas bancárias, em Novembro de 2018 o DNIAP autorizou a movimentação de 13 milhões de Kwanzas no Banco Comercial Angolano para pagar os salários dos trabalhadores da empresa privada Nova Somoil, de que ele sócio.

 

C/ OPAIS

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