Este tribunal autoriza animais vítimas de abusos a terem advogado

Um tribunal em Hartford, no estado norte-americano do Connecticut, está a ter sucesso com uma lei implementada há pouco tempo e que faz dele o primeiro tribunal a admitir, durante julgamentos, advogados de defesa para animais que tenham sido vítimas de maus tratos ou de outro tipo de abusos.

Até ao momento, são já oito os voluntários (sete advogados e um professor catedrático de advocacia) para defender quem não tem como se expressar. Por norma, cabe ao juiz de um caso designar um defensor para o animal se achar justificável. No entanto, o mesmo pode ser requisitado pelos procuradores ou advogados de defesa de determinado caso.

Segundo a Associated Press, foram já seis os defensores designados para um total de cinco casos de abusos ou maus tratos a animais, medida essa aplaudida sobretudo por quem estuda o estatuto dos animais.

“Todos os Estados têm problemas de tribunais sobrelotados e que, compreensivelmente, dão prioridade a casos de humanos em relação aos de animais, dada a falta de recursos, mas esta é uma maneira de ajudar a resolver a situação”, defende Jessica Rubin, especialista em lei animal na Universidade de Connecticut.

Há, no entanto, opiniões opostas às de Jessica, como por exemplo a de alguns canis, que alegam que este tipo de lei pode originar confusões sobre quem é responsável por um animal e limitar os direitos dos donos dos animais. Estas entidades defendem que um juiz é suficientemente capaz para tomar uma decisão sozinho sobre um caso de abusos.