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“Tribunais não devem servir de “bengalas” e de instrumentos de perseguição de líderes de partidos na oposição”, diz UNITA

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O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA lamentou esta terça-feira, 22, em nota, sobre o Projecto de Acórdão do Tribunal Constitucional, com mais de 80 páginas, que da conta da anulação do XIII Congresso Ordinário repetido que elegeu Adalberto Costa Júnior como presidente.

O partido UNITA entende que a circulação nas redes sociais do suposto projecto, demonstra a falta de rigor dos tribunais.

“Os Tribunais devem pautar a sua actuação com rigoroso respaldo na lei, pois, quando o poder judicial se corrompe, o Estado se corrompe e a sociedade se corrompe também”, lê-se no documento.

UNITA afirma que em democracia, os Tribunais estão obrigados a respeitar a jurisdição interna dos partidos políticos, plasmada nos seus estatutos e noutros instrumentos legalmente reconhecidos, e a decidir sobre as relações internas dos mesmos apenas e tão somente nos termos e limites da lei.

A cúpula do comitê permanente do Galo Negro, realça que “Os Tribunais não devem servir de “bengalas” de partidos ou de entes políticos negados pelo povo ou, ainda, como instrumentos de perseguição até à exaustão, de líderes de partidos na oposição, como tem acontecido descaradamente e à vista de todos com o líder da UNITA Adalberto Costa Júnior, que teve a honra de ter sido democrática e exemplarmente eleito pelos delegados de dois Congressos consecutivos do seu Partido”.

Apesar de o Tribunal Constitucional ter negado à autoria deste texto, à UNITA diz que caso tal decisão venha se manter, constitui-se numa grave ameaça à estabilidade política no país.

“Este Projecto de Acórdão, se feito Acórdão definitivo, constitui o último passo na linha do assassinato do regime democrático com a demonstração inequívoca da autocracia deste Tribunal Constitucional e do divórcio existente com a função que lhe está reservada, a da defesa da Constituição e da legalidade democrática como garante último dos direitos de cidadania”.
Sublinha ainda de que a “intenção de subverter a vontade expressa pelos militantes no XIII Congresso Ordinário da UNITA, através de futilidades que nos envergonham a todos, utilizando o poder judicial, constitui-se numa grave ameaça à estabilidade política no país e expressa o medo daqueles que governam o país ante o gigantesco movimento de alternância do poder político iniciado em Angola”.

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1 Comment

1 Comment

  1. Maurício Borges

    24/03/2022 at 12:48 pm

    O país está atravessar o período mais complexo e difícil desde a independência em 1975. Isto porque uma decisão menos pensada pode dar lugar a um conflito entre angolanos cujas consequências poderão vir a ser comparadas a guerra civil no Rwanda com base em arma-brancas(catanas e facas). Onde, foram cometidos os crimes horrendos da história de África devido as lutas pelo poder. Infelizmente, a 5-6 anos,as cidades angolanas foram vêm sendo inundadas pelo comércio destes materiais cortantes em todos locais(ruas,mercados,..) sob a indiferença de toda gente.Aliás, ultimamente, os crimes de gangs e outros malfeitores têm sido com recurso a armas-brancas. É preciso ter em mente, que o momento social que o país vive (altos níveis de delinquência) devido ao desemprego, fome, miséria,etc,etc serão o combustível para uma eventual desgraça nacional, tendo como motor de arranque clivagem entre o MPLA e a UNITA.
    Que Deus dê sabedoria aos políticos!

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