Tribunais de Comarca de Luanda e Belas já em funcionamento

Os tribunais de Comarca de Luanda (sede) e Belas entraram em funcionamento esta sexta-feira, 22, no âmbito da reforma da justiça e do reforço dos serviços judiciários.

O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Bernardo, que falava na cerimónia de inauguração dos serviços em causa, apelou aos funcionários e os magistrados públicos das instituições judiciárias para redobrarem esforços para o êxito das nobres responsabilidades.

Joel Bernardo anunciou, para breve, a implementação dos Tribunais de Comarca do Luena (Moxico), Menongue (Cuando Cubango), Cabinda, Saurimo (Lunda Sul) e do município do Cuango (Luanda Norte), infra-estruturas que já se encontram concluídas.

Deu a conhecer que actualmente o país conta com 422 juízes de direito e 2.923 funcionários judiciários, considerando insuficiente para a cobertura das 60 Comarcas previstas pela Lei Orgânica das Comarcas de Jurisdição Comum.

Para o secretário de Estado para os Serviços Prisionais, José Zau, os Tribunais de Comarca vão imprimir maior celeridade processual e levar a justiça cada vez mais próxima do cidadão.

José Zau disse que apesar de existir ainda muitos indivíduos em prisão preventiva, a nova dinâmica vai ajudar a reduzir os excessos de dois mil presidiários nas celas.

Por seu turno, o Procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, realçou que em função da dinâmica em curso na reforma da justiça e do direito, haver a necessidade do Executivo criar condições financeiras para o enquadramento de mais técnicos na magistratura e noutras áreas.

Casos TCUL e USD 900 milhões

Indagado sobre a detenção, em Portugal, do antigo presidente do Conselho de Administração da TCUL, Abel Cosme, disse que está a ser elaborado um processo judicial para que seja extraditado.

Abel Cosme está arrolado no processo do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), que culminou com a prisão do antigo ministro dos Transporte, Augusto Tomás.

Sobre o processo envolvendo o cidadão Ivo São Vicente, informou que foram já expedidas as cartas rogatórias para que seja interrogado em Portugal.

Por Angop