Travar violações à legislação laboral depende de vários factores, diz Ministra do Trabalho

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, disse, recentemente, em Luanda, que para se travar as violações que a Inspecção Geral do Trabalho tem vindo a constatar depende de vários factores.

Teresa Rodrigues Dias, que falava para o Jornal Economia & Finanças, disse que existem sectores críticos no que às violações à legislação laboral no país, tendo apontado o comércio, a protecção patrimonial e a indústria, como sendo as áreas descobertas com a recente operação denominada ´trabalho digno´, desenvolvido pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT).

Segundo a governante, o maior desafio que existe no combate à essas violações é o “de reforçar o quadro de pessoal para corresponder às expectativas, bem como dos meios e equipamento para dar condições aos inspectores, a fim de darem continuidade a este árduo trabalho que vem exercendo, combatendo assim o incumprimento da Lei Geral do Trabalho e a todos os males que se associam e são transversais ao tema da empregabilidade pelas empresas pouco sérias”.

O estabelecimento dos qualificadores ocupacionais de referência em diversos sectores, está também na lista que a ministra da Administração pública Trabalho e Segurança Social apontou como solução para que as “empresas pouco sérias” deixem de violar de forma sistemática a Lei Geral do trabalho.

Neste quisito, Teresa Rodrigues Dias apontou como exemplo, o catálogo de profissões do sector os Recursos Minerais, Petróleo e Gás, recentemente aprovado, à luz do Decreto Executivo Conjunto n.º 13/24, de 13 de Dezembro. Disse ainda estar em fase de auscultação pública o qualificador de referência do sector do Turismo e Industrias semilares.