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Sociedade

Trabalhadores poderão participar em óbitos de sobrinhos ou primos e assistir casamentos sem sofrer descontos

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Faltando alguns meses para a sua implementação, a nova Lei Geral do Trabalho traz consigo vários benefícios para o trabalhador.

Por exemplo, os trabalhadores terão permissão de três dias para participar em óbitos de sobrinhos ou primos e um para assistir casamentos de parentes directos, sem sofrer descontos.

A nova Lei Geral do Trabalho, que entra em vigor em Março desde ano, alguns meses depois de ser aprovada na Assembleia Nacional e publicada em Diário da República, reintroduz várias normas revogadas com a lei nº2/00, de 11 de Fevereiro, assim como apresenta algumas alterações com realce para o estabelecimento dos direitos de personalidade.

A nova lei traz consigo, entre as novidades, o contrato por tempo indeterminado, a licença complementar de maternidade de três meses, para quatro meses opcional, o alargamento das medidas disciplinares, a mobilidade de trabalhadores dentro do mesmo grupo de empresas e o teletrabalho.

A lei defende que o pai tem direito de substituir a mãe do filho recém-nascido, no gozo da licença parental, em casos de incapacidade física, psíquica ou morte, obtendo os mesmos direitos da cônjuge, incluindo o subsídio.

O novo diploma define as regras que devem ser aplicadas a todos os contratos de trabalho celebrados entre pessoas singulares, empresas públicas, privadas, mistas, cooperativas, organizações sociais, organizações internacionais, representações diplomáticas e consulares.

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