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TPI rejeita recurso e pede nova pena para Jean-Pierre Bemba

A Câmara de Apelo do Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou hoje o recurso e pediu uma nova pena para o ex-vice-Presidente da República Democrática do Congo (RDCongo), Jean-Pierre Bemba, sentenciado a um ano de prisão pelo suborno de testemunhas.

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atual pena, sentenciada em março de 2017, ordenou o pagamento de uma multa de 300.000 euros e adicionou um ano aos 18 que Bemba cumpre desde junho de 2016.

Na altura, Bemba foi, juntamente com alguns associados, condenado por ter subornado 14 testemunhas para apresentarem falsos testemunhos no processo de que era alvo.

Os cinco juízes da Câmara de Apelo rejeitaram os 12 motivos usados pela defesa de Bemba e ordenaram uma revisão da sentença resultante da manipulação de testemunhas.

“A Câmara de Apelo constatou que Câmara de Primeira Instância cometeu uma série de erros nas penas atribuídas a Bemba, [Jean-Jacques] Mangenda e [Aimé] Kilolo”, seus coacusados, declarou a presidente do coletivo de juizes, Silvia Fernandez.

“Nestas circunstâncias, a Câmara de Apelo considera apropriada (…) a anulação da pena e exige à Câmara de Primeira Instância novas condenações”, continuou Fernandez.

Bemba, de 55 anos, cumpre uma pena de 18 anos de prisão pelas violações e assassínios cometidos pela sua milícia e considerado culpado de cinco crimes de guerra e contra a humanidade, sob o princípio da “responsabilidade do comandante”.

Foi o primeiro caso do TPI centrado na utilização da violação e da violência sexual como arma de guerra e o primeiro julgamento em que um chefe militar foi considerado responsável pelas atrocidades cometidas pelos seus homens, mesmo que não as tenha ordenado.

Em novembro de 2017, mais de 5.000 vítimas dos crimes de guerra que levaram Bemba a tribunal pediram indemnizações individualizadas perante o TPI.

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