Telecomunicações: associação de consumidores leva operadores à Justiça

A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor ameaça interpolar uma acção judicial contra as empresas do sector das telecomunicações, que continuam a aumentar os preços dos seus serviços à margem da lei.

A ameaça vem do Vice-Presidente da Associação dos Direitos dos Consumidores (AADIC), Jordão Coelho, que fez saber que o aumento dos preços que têm sido feitos pelas operadoras de TV por satélite, TV a cabo, bem como das operadoras de telefonia móvel são “irreais” para a situação que os consumidores angolanos estão a passar.

No entender daquela organização, a actualização das tarifas de preços devia ser antecedida de uma concertação entre as operadoras e as associações de defesa do consumidor, facto que não terá ocorrido. Por esta razão Jordão Coelho acha necessário levá-las à justiça “para que em sede de tribunal se possa discutir se há razões bastante para que o preço suba nestes termos”, justificou.

O jurista da AADIC avançou ainda que a aquela associação não se revê nas constantes subidas de preços que vêm sendo anunciadas pelas operadoras que actuam no sector das telecomunicações e também de TV por subscrição, sobretudo pelo facto de as mesmas o fazerem à margem da lei, pois os instrumentos jurídicos que regulam as actividades obriga a que haja antes uma ascultação pública, o que segundo aquele responsável não ocorreu.

“Esta anormalidade fere os princípios basilares da Lei. Ferindo os princípios basilares da lei nós AADIC não podíamos deixar de nos pronunciar”, referiu.

A exclusão daquela instituição de defesa do consumidor na discussão da concertação é igualmente outro ponto que está a ser levantada pela AADIC, visto que as leis obrigam a que as associações sejam convidadas a participar da concertação antes de proceder a qualquer actualização de preços.

“Não podemos aceitar que tudo aquilo que é anormal passe a ser normal”, reiterou Jordão Coelho.

Por esta razão, o jurista garante que já solicitaram esclarecimento junto do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) e da Casa Civil da Presidência da República, tendo prometido, que nos próximos dias o farão com a Entidade Reguladora de Preços e Concorrência, bem com a Inspecção Geral da Administração do Estado, IGAE, a advogar que se cumpra com as leis para o restabelecimento da normalidade dos preços praticados nestes dois sectores.

A Associação Angolana dos Direitos dos Consumidores ameaçou ainda proceder uma providencia cautelar, a fim de se apurar até que ponto a subida de preços tenham sido necessárias, medida, que considera “irreal”, nesta altura da pandemia, tendo em conta a situação socioeconómica que as famílias angolanas enfrentam, provocada pelo novo coronavírus.

Subida de preços

Lembrar que a operadora de telefonia móvel, MOVICEL, actualizou os preços dos seus serviços, com um aumento de 56,66% para o Plano Carga Leve, que passou de 850 kwanzas para 1500 kwanzas, ao passo que o Plano Karga Bwé subiu de 7400 para 10.500 kwanzas.

No início deste ano, a operadora de televisão por satélite, ZAP aumentou cerca de 13% nos preços dos seus pacotes de subscrição para os diferentes pacotes praticados pela operadora.

Já a TV CABO anunciou, na semana passada, a terceira actualização neste ano de 2020, justificando a medida com dois instrumentos, o nº3/04 de 9 de Janeiro que aprova o Regulamento de Preços dos Serviços de Telecomunicações, e com instrutivo nº3/30, de 27 de Abril, sobre a Actualização dos Preços dos Serviços de Distribuição de Canais de TV por Assinaturas.

Segundo a TV Cabo, em mensagem enviada aos clientes, a partir de 15 de Outubro próximo, o pacote mais barato (VIV XS) estará avaliado em 14.850 kwanzas, contra os actuais 13.650 kwanzas, enquanto que o mais caro (VIV BXXXL) passará a custar 119 mil e 550 kwanzas, um aumento de 9% dos actuais 109.800 kwanzas.

Já a DSTV actualizou, em Agosto passado, os pacotes Mega de 19.900 kwanzas para 21.950, o Premium de 16.500 para 18.200, Bué de 13.900 para 15.850, o Grande Mais de 10.700 para 12 mil e o pacote Grande de 6.900 para 7.600.