TC valida revisão da Constituição da República de Angola

Em acórdão publicado nesta terça-feira, 10, o Tribunal Constitucional validou a proposta de revisão da Constituição da República de Angola (CRA), aprovando a Lei de Revisão Constitucional remetida à instância Superior.

Contudo, o Tribunal Constitucional solicitou a revisão da norma que obriga os Tribunais Superiores a enviarem relatórios à Assembleia Nacional, mantendo, no entanto, intactos os demais aspectos considerados no âmbito do processo de revisão constitucional.

Entre outros, o Tribunal Constitucional considerou estarem em conformidade as normas relativas à fiscalização política, fixação de data para as eleições, autonomia do BNA e, de igualmente, à jubilação dos juízes aos 70 anos.

De recordar que a proposta de revisão da Constituição foi submetida pelo Presidente da República, João Lourenço, à Assembleia Nacional, há cinco meses.

João Lourenço justificou a iniciativa com o argumento de que a preocupação com a estabilidade dos princípios basilares e a longevidade da Constituição não devem “eclipsar a permanente análise” daquela lei e a sua adaptação a novas realidades e contextos.

“É minha convicção que devemos continuar a trabalhar para a consolidação dos princípios fundamentais da nossa ordem constitucional, para a contínua estabilidade constitucional e consequente estabilidade política e institucional e para que tenhamos uma Constituição o mais possível ajustada à nossa realidade”, disse João Lourenço.

Constituição deve adaptar-se a novas realidades, diz João Lourenço