TC: Criadas condições para partidos apresentarem candidaturas

O Tribunal Constitucional definiu regras para que os partidos políticos procedam a apresentação das suas candidaturas para as eleições gerais, previstas para 24 de Agosto, com destaque para um portal através do qual, devem agendar a data para a entrega junto daquela instituição a candidatura.

O objectivo, de acordo com o Director do Gabinete dos Partidos Políticos, Mário Alexandre, que falava, nesta manhã, à imprensa, é de “conferir alguma dignidade, conforto e comodidade aos partidos” e evitar as experiências dos pleitos eleitorais anteriores, de constrangimentos de algumas formações aparecerem no mesmo dia e hora, o que provocava embaraço na gestão de fila pelo TC.

Segundo Mário Alexandre, com o portal criado, o http://agendamento.tc.ao os partidos e coligações concorrentes podem escolher o dia e hora para apresentar as candidaturas junto do TC, que terá duas horas para cada recepção.

O Director do Gabinete dos Partidos Políticos garantiu que já foram entregues, “com a antecedência necessária”, as credenciais de acesso (utilizador e palavra-passe) aos partidos e à coligação CASA CE, e escolher no mapa, o dia e hora para proceder à entrega, variando de 6 a 25 do corrente mês, constituindo-se os primeiros 20 dias definidos.

Avançou que até ao momento um único agendamento está registado na plataforma, previsto para a próxima quarta-feira, 8, pelas 09 horas. Entretanto, não revelou qual a formação política, tendo dito que inclusive na plataforma, os partidos políticos conseguem apenas ver o agendamento, não sendo possível identificar o partido.

Esclareceu ainda que todas as comissões instaladoras que até a convocação das eleições não foram validadas pelo TC, “naturalmente que não vão a tempo de apresentar candidaturas”, mas o processo de legalização continua a correr os seus trâmites legais.

Aquele responsável disse ainda que o Tribunal Constitucional espera que as formações políticas interessadas a concorrer, “actuem em relação recíprocas às condições criadas. Isto é, que façam o uso desta plataforma, de modo a garantir maior conforto para todos”,  referindo-se aos partidos e ao próprio TC.

Para as eleições convocadas para 24 de Agosto próximo, estão habitilados a concorrer oito partidos e a CASA-CE, composta por cinco formações políticas.