TC chumba pedido da UNITA para anular plenária que discutiu destituição do PR

Pela segunda vez o Tribunal Constitucional indeferiu uma acção de contencioso parlamentar da UNITA que pretendia anular a sessão plenária destinada a discutir o processo de acusação e destituição do Presidente da República, e que decorreu à porta fechada.

Em Dezembro do ano passado, o Grupo Parlamentar da UNITA remeteu ao TC dois processos de natureza jurídico-legal, na sequencia de uma agitada sessão parlamentar, ocorrida a 14 de setembro, em que o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) travou o processo de destituição do Presidente da República apresentado pela oposição, numa reunião que decorreu à porta fechada.

Dos dois processos, um sobre a Fiscalização Abstracta Sucessiva da Constitucionalidade de Norma do Regimento da Assembleia Nacional, foi decidido em Abril deste ano, tendo o TC recusado o pedido de inconstitucionalidade parcial de uma norma do Regimento da Assembleia Nacional usada no decurso do processo de ‘impeachment’ em que a maioria do MPLA travou a iniciativa do maior partido da oposição angolana.

O outro, sobre o Contencioso Parlamentar – a UNITA queria impugnar alegados vícios verificados na Sessão Plenária Extraordinária realizada a 14 de Outubro de 2023, pela Assembleia Nacional, conheceu agora o seu desfecho através do acórdão em que o TC não deu razão à oposição.