Taxa de Circulação começa a ser paga na próxima semana

A Taxa de Circulação referente ao ano de 2019 começa a ser paga a partir da segunda quinzena deste mês, segundo a Administração Geral Tributária (AGT).

A AGT refere, numa nota enviada à Angop, que o período de pagamento vai até Abril do ano em curso.

Esclarece que a Taxa de Circulação ainda está em vigor e que o Imposto de Veículos Motorizados (IVM) só entrará em vigor após sua aprovação pela Assembleia Nacional, pois encontra-se ainda em fase de estudo.

Os locais de venda de selos, segundo o documento, são as repartições e postos fiscais, agências bancárias e outros revendedores autorizados.

A Taxa de Circulação é uma contribuição anual que incide sobre a propriedade dos automóveis e motociclos e que reverte a favor da melhoria da rede viária (estradas) e demais infra-estruturas do país. Só pagarão os automóveis que circularam ou que entraram em circulação até Dezembro de 2019.

De acordo com o Decreto n.º 72/05, os valores dos selos variam entre os mil e 850 e os 15 mil e 350 Kwanzas.