Taxa de 10% sobre operações cambiais para o exterior entra em vigor no próximo mês

O Governo angolano pretende voltar a cobrar uma contribuição especial sobre operações cambiais para o exterior, medida prevista na proposta de Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2024, já aprovada na generalidade pela Assembleia Nacional.

Entretanto, a ministra das Finanças, Vera Daves, disse que a medida que o Executivo angolano pretende implementar, que prevê cobrar 10 por cento em taxa especial em transferência para o exterior, poderá entrar em vigor a partir do próximo mês.

A Ministra das Finanças assegura que já está em curso um estudo para se analisar a forma mais adequada para a implementação da referida taxa especial, e há alguns sectores que ficarão de fora do pagamento da mesma.

De recordar que esta contribuição especial foi introduzida pela primeira vez em 2015 para fazer face à redução das receitas fiscais, provocadas pelas alterações do preço do barril de petróleo no mercado internacional, tendo sido revogada em 2021.