Connect with us

Economia

Taxa aduaneira para bens pessoais fixada em 70%

Redação

Published

on

O pagamento da taxa aduaneira para os bens pessoais no ano de 2021, cujo valor exceda a 1.320.001 de kwanzas e desalfandegadas no procedimento geral de despacho, estão fixadas em 70%.

De acordo com o Presidente do Conselho de Administração, da AGT, a medida visa melhorar e simplificar o regime de importação de bens considerados de uso pessoal, previstos na nova Pauta Aduaneira, por forma a evitar contencioso entre a AGT e os contribuintes, com dificuldades de interpretação das normas reguladoras do regime.

Visa igualmente, desincentivar a importação de bens alimentares, medicamentos, equipamentos médicos e bens de biossegurança nacionalizados, daí a estarem sujeitos à taxa de 70 por cento, calculado sobre o valor aduaneiro, ressaltou o gestor da AGT.

A medida consta da Lei do OGE de 2021, sendo que as mercadorias expedidas pelos correios por intermédio de operadores de correio ou carga expresso.

Entretanto, a bagagem pessoal dos viajantes, que reúnam os requisitos do conceito de bens de uso pessoal, transportadas em quantidades reduzidas e que não excedam, por remessa ou por viajante, está cotado no valor de 880 mil kwanzas.

Na importação, à tributação por aplicação de uma taxa forfetária de 16 por cento do valor.

Taxas aplicadas em Jogos em 2021

A prática ou acesso aos jogos de fortuna ou azar e de diversão social, passam a estar sujeitos ao Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa de 14 por cento, excluindo-se desta medida os prémios de jogos e outras componentes abrangidas pelo Imposto Especial sobre Jogos.

Por Angop 

Continue Reading
Advertisement
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Advertisement

Colunistas

Ladislau Neves Francisco
Ladislau Neves Francisco (23)

Politólogo - Comunicólogo - Msc. Finanças

Olivio N'kilumbo
Olivio N'kilumbo (21)

Politólogo

Vasco da Gama
Vasco da Gama (80)

Jornalista

Walter Ferreira
Walter Ferreira (15)

Coordenador da Plataforma Juvenil para a Cidadania

© 2017 - 2020 Todos os direitos reservados a Correio Kianda. | Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização.
Ficha Técnica - Estatuto Editorial RGPD