Tabela salarial da Função Pública vai a discussão no parlamento

A Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares fixou para o próximo dia 24 de Fevereiro, a discussão e votação do projecto de Lei que autoriza o Titular do Poder Executivo a legislar sobre os princípios gerais relativos à organização e aplicação da estrutura indicitária das tabelas salariais e dos subsídios ou suplementos remuneratórios da Função Pública, naquela que será a 2ª Reunião Plenária Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional.

Em declarações à imprensa, o 1º Secretário da Mesa, Raúl Lima, fez saber que a 2ª Reunião Plenária Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional inscreve 12 pontos na ordem do dia, dos quais também se destaca a discussão e votação do projecto de Resolução que Aprova para Ratificação o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Informou igualmente que realizar-se-á, um dia antes, a 23 de Fevereiro, a 1ª Reunião Ordinária do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional, que prevê a apreciação do Relatório anual e do Plano de Trabalho do Grupo interparlamentar da Assembleia Nacional, Plano de Trabalho do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional, bem como a discussão e votação do Projecto de Resolução que cria o Grupo de Amizade e Solidariedade Angola/Turquia.

Raúl Lima disse ainda que o Plenário da Assembleia Nacional volta a reunir a 3 de Março, na sua 6ª Reunião Plenária Extraordinária, para a apreciação de 11 pontos, com realce para a discussão e votação, na generalidade, da proposta de Lei que Altera o Código do Processo Penal Angolano e o projecto de Resolução sobre a apreciação do Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao II Trimestre de 2021.