TAAG: Tribunal de Contas diz tratar-se de acto normal convocação do antigo gestor

O Tribunal de Contas convocou para comparecer nas suas instalações, até ao dia 15 de Dezembro, o antigo PCA da TAAG, Peter Murray Hill, que dirigiu a companhia aérea angolana de 15 de Setembro de 2015 a 10 de Julho de 2017, no âmbito do acordo de gestão da Emirates Airlines. Entretanto, o porta-voz do Tribunal garante que é um procedimento normal e que não pressupõe a existência de crime.

De acordo com o edital publicado no Jornal de Angola, a convocatória é no âmbito da auditoria feita às contas da TAAG referente ao período em que o inglês Peter Hill esteve a frente da companhia.

Ao Correio da Kianda, o porta voz do Tribunal de Contas, Gonçalo Silva, esclarece que é um processo normal, que encontra respaldo nos 17º e 57º artigos da Lei 13/10 de 9 de Julho (lei Orgânica e do processo do Tribunal de Contas) e que impõe à entidades gestoras de bens públicos, a obrigatoriedade de prestação de contas às autoridades judiciais, sobre o período da sua gestão.

Entretanto, acrescenta ainda Gonçalo Silva, o acto não pressupõe, necessariamente, a existência de crime, por ser um “procedimento normal”, pois os gestores públicos têm de prestar contas ao Tribunal sobre a sua gestão.

“Quem avalia, analisa essas essas contas é o Tribunal de Contas. Quando o tribunal termina esse periodo de análise, a Lei diz que tem de garantir ao visado o direito de resposta e dar-lhe também o oportunidade de questionar e apresentar a sua versão sobre o relatório de audotoria. Isto é o contraditório” que é garantido ao ex gestor antes de se dar por terminada a auditoria, esclareceu.

Sobre a publicação da convocatória no Jornal de Angola, o porta-voz do Tribunal de Contas explica que é um recurso que aquele organismo usou pelo facto de não ter conseguido, até à data, localizar o ex-Presidente do Conselho de Administração da TAAG.

Descartou, no entanto, a possibilidade de Peter Murray Hill estar em parte incerta, por entender que o mesmo pode estar nesta altura fora do país ou em outro endereço, diferente do aquele habitualmente conhecido pelo tribunal, daí a razão da necessidade de se esgotar os procedimentos que a lei prevê, entre as quais a publicação da convocatória no jornal de maior circulação no país.

Referiu ainda que esta convocatória, de acordo com a referida lei, se estende também à gestores que já tenham sido exonerados das funções, desde que o período de auditoria corresponda ao da sua vigência.

Gonçalo Silva entende que tanto os gestores públicos quanto a sociedade não estão habituados a ver casos do género na comunicação social, apesar de tratar-se de um procedimento recorrente no Tribunal de Contas.

O contrato de gestão da TAAG pela Emirates celebrado em 2015 com a duração de quatro anos, previa resultados operacionais positivos de 100 milhões de dólares. A 10 de Julho de 2017 a Emirates Airlines anunciou o fim do contrato de gestão sobre a companhia angolana de bandeira, tendo apontado a dificuldade no repatriamento do capital resultado das vendas de bilhetes como a razão para o “fim imediato” do contrato, bem como a redução de frequência de voos semanais de cinco para três.

Sobre Quem é Peter Hill

Peter Murray Hill é um cidadão inglês, que a Emirates Airlines indicou e foi nomeado pelo Presidente da República como presidir ao Conselho de Administração da TAAG – Linhas Aéreas de Angola, no âmbito do acordo entre o governo angolano e a companhia aérea dos Emirados Árabes Unidos, em 2015. Dois anos depois, surgiram notícias de que o Inglês ao serviço da Emirates Airlines teria apresentado pedido demissão do cargo, por alegadas interferências na gestão. Entretanto essas informações foram desmentidas em comunicado a 11 de Maio de 2017, mas veio a cessar funções a 10 de julho daquele mesmo ano.

Entre outras funções, Peter Hill foi presidente do conselho de administração da Sri Lankan Airlines, também sob gestão da Emirates, com 49 por cento do capital social.