Supremo Tribunal dos EUA rejeita anular legalização do casamento gay

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou esta segunda-feira, 10, um pedido para anular a decisão histórica de 2015, que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país.

Kim Davis, antiga funcionária de um tribunal no estado do Kentucky, apresentou o recurso após se recusar a emitir licenças de casamento a casais homossexuais, depois do acórdão do caso Obergefell vs. Hodges, que garantiu o direito constitucional ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A antiga funcionária, pretendia que o tribunal anulasse uma decisão de primeira instância que a obriga a pagar 360 mil dólares em indemnizações e honorários a um casal a quem negou a certidão de casamento.

Os advogados da ex-funcionária apoiaram-se nos argumentos do juiz Clarence Thomas, um dos nove magistrados do Supremo Tribunal que em 2015, apelou para a eliminação da decisão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo a juíza Amy Coney Barrett, nomeada em 2020, sublinhou que há situações em que o tribunal deve “corrigir erros”, como no caso de 2022, que pôs fim ao direito constitucional ao aborto, mas sugeriu que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é diferente, por ser uma decisão na qual milhões de cidadãos confiaram para organizar vidas e famílias.

Kim Davis, foi detida por desacato ao tribunal, quando recusou cumprir as ordens judiciais, alegando motivos religiosos, e desde então, ganhou notoriedade no país.

A ex-funcionária foi libertada depois de subordinados terem emitido licenças de casamento em seu nome, já a assinatura de Davis, o que levou a Assembleia Legislativa do Kentucky a aprovar uma lei que retirou os nomes dos funcionários dos formulários de casamento.

Davis perdeu a reeleição em 2018 e continua a contestar judicialmente as decisões relacionadas com o caso.