Supremo Tribunal do Brasil nega liberdade de Lula por unanimidade

A Segunda Sala do Supremo Tribunal do Brasil confirmou esta quinta-feira uma decisão já configurada na quarta, negando de forma unânime a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a doze anos e preso desde o passado 7 de abril.

Até agora, quatro dos cinco membros da Segunda Sala já se tinham pronunciado contra o recurso avançado pela defesa do ex-governante, no qual se alegava que a ordem de prisão foi ditada quando ainda faltavam possíveis apelações.

A votação terminou na quinta-feira, data local, com as palavras do juiz Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal, que seguiu a mesma linha adotada pelos juízes Edson Fachin, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Segundo a opinião unânime, o recurso não fazia sentido pois os onze membros do tribunal já se tinham manifestado sobre o assunto nesse mesmo sentido um dia antes da prisão de Lula ter sido ordenada.

O plenário de juízes negou então por seis votos frente a cinco um recurso de “habeas corpus” no qual a defesa esgrimia, para impedir a prisão, o mesmo argumento que voltou a ser recusado agora na Segunda Sala do tribunal.

O Supremo Tribunal recebeu na quinta outro pedido de habeas corpus tentado pela defesa de Lula, que mantém uma constante ofensiva judicial para conseguir a sua liberdade, mas o seu seguimento foi rejeitado pouco depois pelo próprio Edson Fachin.

Lula foi condenado em julho do ano passado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pena que depois foi ampliada a doze anos e um mês por um tribunal de segunda instância.

As acusações referem-se a um apartarnento que, de acordo com a Justiça, o ex-presidente recebeu como suborno da vasta rede de corrupção descoberta pela operação Lava Jato, que detetou multimilionárias irregularidades na estatal Petrobras.

Apesar de estar na prisão, e ainda com seis causas penais pendentes nos tribunais, o Partido dos Trabalhadores (PT) ratificou Lula como o seu candidato para as eleições do próximo outubro, nas que os brasileiros vão escolher um novo presidente.