Supremo Tribunal do Brasil faz julgamento que pode libertar Lula da Silva

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil iniciou hoje o julgamento eletrónico de um recurso que pode libertar o ex-Presidente Lula da Silva, que está a cumprir uma pena de prisão desde o passado dia 7 de abril.

O julgamento começou depois do instrutor do processo, o juiz Edson Fachin, ter apresentado o seu voto e iniciado a apreciação do recurso da defesa de Lula da Silva.

Os outros quatro juízes têm até ao próximo dia 10 para apresentarem a sua decisão eletronicamente.

Depois daquela data, o resultado do julgamento será publicado, sem que seja necessária a presença dos magistrados, conhecendo-se então o sentido de voto dos magistrados.

De acordo com o recurso apresentado pelos advogados de defesa de Lula da Silva, a prisão, ordenada pelo juiz Sérgio Moro não poderia ter sido consumada porque os advogados ainda não tinham esgotado todos os recursos possíveis.

Durante o julgamento iniciado hoje, cinco dos 11 magistrados do STF decidirão se aceitam ou não o novo recurso da defesa.

Se o recurso for aceite, os juízes irão determinar se o decreto de prisão contra Lula da Silva é infundado e se o juiz Sérgio Moro errou ao autorizar a execução da sentença quando ainda existiam recursos pendentes.

Os magistrados também podem conceder um ‘habeas corpus’ caso considerem a existência de irregularidades no decreto da prisão.