Supremo Tribunal de Israel impede aumento de poder sobre a polícia

O Supremo Tribunal de Israel aprovou hoje uma polémica lei que permite ao ministro da Segurança, Itamar Ben Gvir, traçar as linhas gerais de investigação da polícia, mas eliminou do texto um maior controlo das forças de segurança.

Esta nova lei concede ao ministro o estabelecimento de “prioridades fundamentais” no âmbito destas investigações, mas não abrirá caminho para que Ben Gvir obtenha maior “autoridade geral” sobre a polícia.

A decisão do Supremo Tribunal israelita foi conseguida com cinco votos a favor e quatro contra.

Retirando ao Governo a capacidade de exercer maior controlo sobre as forças de segurança, o tribunal rejeitou aspectos regulamentares que permitiriam “delinear as políticas e princípios das operações policiais”, incluindo as suas “prioridades, programas e orientações gerais”.

Esta é a mais recente medida deste tipo adoptada pela Justiça israelita contra o Governo de extrema-direita liderado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, cujo interesse em levar a cabo uma reforma judicial provocou uma crise dentro do Governo.