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SUDÃO: O golpe militar e a suspensão da Constituição da República – Albano Pedro

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I. O PROBLEMA DOS ESTADOS DO NORTE DE ÁFRICA

Em relação aos Estados do norte de África (Sudão, Egipto, Níger, Chad, Mali, Etiópia, Eritreia, Djibuti, Somália, Argélia, Marrocos, Mauritânia, Tunísia, Líbia) convém reconhecer que os analistas políticos dos países a sul do Sahara falham redondamente quando entendem que os seus processos democráticos deviam seguir a mesma linha do resto de África afastando os poderes déspotas com base na mera regularização dos processos eleitorais. A falha na análise deve-se a ingenuidade de se pensar que todos os países africanos sofreram a colonização da mesma maneira e, por isso, têm as mesmas características sociopolíticas.

A maioria dos países abaixo do Sahara conheceu uma colonização aglutinadora (que criou uma nova identidade cultural ao povo colonizado), o que facilitou a consciência nacionalista na fase da independência e tem facilitado, ainda que com alguma dificuldade, o processo de democratização das sociedades com bases em valores ocidentais. A facilidade destes processos teve um elemento preponderante que foi os povos terem basicamente a mesma origem étnica (bantu) com excepção das etnias esmagadoramente minoritárias (uma pequena miscelânea de pigmeus e de tribos nómadas). Um grupo étnico dominante (os bantu) que deu lugar a vários subgrupos étnicos que dominam sobretudo a região da África Austral. Não é o caso dos países do norte de África onde há uma multiplicidade de grupos étnicos e seus respectivos subgrupos com línguas e dialectos.

Há pelo menos 5 particularidades destes países que os tornam diferentes dos restantes: (1) Não foram propriamente colonizados. Nalguns casos a colonização não ocorreu (Etiópia) noutros a colonização foi do tipo condominial, i.é, repartida entre dois colonizadores (Sudão) e noutros ainda a colonização ocidental não aglutinou a cultura dos povos encontrados já sob forte influência da cultura islâmica; (2) Antes da colonização foram submetidos a um processo de arabização e islamização que constitui a cultura dominante e integrou-os ao mundo árabe; (3) Antes da arabização e islamização já constituíam sociedades bastante evoluídas e com escrita tendo constituído grandes impérios desde a formação do Egipto, Império do Wagadu (Ghana), Império do Mali, Império do Songhai, Império de Kanem-Bornu, Império de Wadai, Império de Abissínia) e que na maior parte dos casos foram substituídos por califados, i.e., governação do tipo islâmica que corresponde a uma colonização cultural anterior a intervenção europeia; (4) O processo de colonização ocidental durou menos que no resto do continente (a maioria das independências ocorreram nos anos 50) e o próprio processo de colonização ocidental não se consolidou devido as fortes lutas travadas entre as potências colonizadoras (Inglaterra e França) no controlo dos territórios e devido a força da cultura islâmica que não permitiu a assimilação dos valores da cultura ocidental durante a colonização. Nessas sociedades não ocorreu a alienação cultural de que se queixam a maioria dos países do resto do continente, e (5) os países constituem territórios de grande intensidade de conflitos de natureza étnica (onde a escravatura ainda é sensível) em que as ditaduras acabaram sendo uma solução para a estabilidade política. Essa situação abrange países próximos do eixo do equador como Quénia, Ruanda, Burundi, Uganda, etc. Esse conflito interétnico é na verdade, o ponto central na caracterização destes países.

Também convém dizer que, por algum complexo de superioridade qualquer (talvez de timbre religioso), conhecemos mal as sociedades africanas arabizadas ou islamizadas, o que dificulta a análise dos fenómenos conflituosos que nelas ocorrem. Mesmo na África Austral, a vizinha Ilhas Comores, uma sociedade islamizada, é mal conhecida por isso mesmo.

II. O CERNE DO CONFLITO ENTRE OS SUDANESES

Até 2011, o Sudão era o maior país do continente. Após a independência do Sudão do Sul, reduziu o seu tamanho e passou a ser o terceiro maior de África seguindo a Argélia e a RDC. O povo sudanês é uma miscelânea de habitantes originários do Vale do Nilo e de migrantes da península árabe distribuído em 19 grupos étnicos e 597 subgrupos étnicos que falam mais de 100 línguas e dialectos. Estas divisões étnicas e culturais fazem do Sudão um país potencialmente conflituoso, sobretudo por comportar grupos étnicos com uma cultura única e estilo de vida próprio, para além da mistura de colorações de peles que vão desde indivíduos negros de pele escura (dinkas, gumuz, shilluk, nueres), negros cruzados com brancos árabes (massalites, mabas, tamas, hadendoa, bejas, furis, tomagras, bilalas, tuaregues, tubus, oromos) e brancos (árabes de várias tribos – bérberes zenatas, mezuratas).

Um cruzamento de culturas conflituoso que colocou os povos árabes dominando os povos negros através de um longo processo de aculturação conhecido por ARABIZAÇÃO (seguido pela ISLAMIZAÇÃO) iniciado com a conquista dos Turcos Mamelucos em 1315 e consolidado com a criação do Sultanato Funje de Senar pelos povos da tribo funje (árabes) na Região da Núbia (actual território do Sudão) que impôs a cultura muçulmana e a língua árabe e mais tarde o Inglês (da colonização britânica) como línguas oficiais e que é sensível mesmo na forma como foi construída a cidade capital Cartum, na verdade uma conurbação de três cidades separadas pela confluência dos Rios Nilo Branco e Nilo Azul conhecidas como Omdurmam (a maior cidade com 2,395,159 habitantes), Bahri (Também conhecida por Cartum Bahri ou Cartum Norte, a terceira maior cidade com 1,626,638 habitantes) e Cartum (a segunda maior cidade com 2,090,001 habitantes ), esta que dá nome ao conjunto urbano. Uma conurbação que sinaliza a persistente tentativa de coabitação entre os povos locais.

A conflituosidade instalada entres os povos sudaneses não foi estancada pela colonização anglo-egipcia (1899 – 1955), esta herdou os mesmos conflitos de coabitação tribal do Estado Madista (1885-1899) que por sua vez nasceu do Sudão Turco (1821 – 1885). O que explica que desde a sua independência, em 1956, o Sudão tenha registado vários conflitos internos: a Primeira Guerra Civil Sudanesa (1955-1972), a Segunda Guerra Civil Sudanesa (1983-2005) – que culminou com a secessão do Sudão do Sul em 9 de julho de 2011 – e o conflito em Darfur (2003-2010).

III. A SUCESSÃO DE GOLPES DE ESTADO

Portanto, o golpe militar e a suspensão da constituição ocorridos no Sudão não são novidades nenhumas. Aliás, o próprio General Omar al-Bashir, que acabou golpeado, assumiu o poder na base de um golpe de Estado. Em 1958, após as primeiras eleições, o novo governo foi derrotado pelo tenente-general Ibrahim Abboud, o qual dissolveu o Parlamento, suspendeu a Constituição, declarou lei marcial e se autoproclamou primeiro-ministro. Em 1964, Abbud foi deposto por uma revolução popular e um Conselho de Estado governou o país. Em 1969, um grupo de militares dirigido pelo coronel Yaffar al-Numeiry (Djafar al-Nimayri) assumiu o poder via golpe militar e, três anos mais tarde, em 1972, negociou um cessar-fogo com os separatistas do sul, dando-lhes certa autonomia, pondo fim à guerra civil, que durava há cerca de 16 anos. Numeiry formou um governo comunista e, em 1973, proclamou o Sudão um Estado de partido único.

Em Abril de 1985 os movimentos populares (manifestantes e grevistas) influenciaram o derrube do governo de Numeiry pelo exército, liderado pelo ministro da Defesa Siwar el-Dahab. Formou-se um breve governo de unidade nacional, sob a liderança de Sadique Almadi sem pôr fim a guerra civil. Neste contexto o Exército de Libertação do Povo Sudanês (ELPS) militarizou grande parte do sul do país, enquanto a Frente Islâmica Nacional (FIN) consolidava as suas posições no norte. Em Abril de 1986, deram-se as primeiras eleições parlamentares democráticas em 18 anos. Estas colocaram no poder uma coligação de partidos do Norte que tentou negociar com o Sul, mas viu-se confrontada com gravíssimos problemas políticos e económicos.

A instabilidade política e as tentativas frustradas de obter um acordo de paz com o ELPS levaram o general de brigada Omar Hassan Ahmad al-Bashir a depôr o primeiro-ministro Sadique Almadi, em Junho de 1989. Assumido o poder o General Omar Al-Bashir declarou estado de emergência e nomeou um Conselho de Estado. Baniu todos os partidos políticos, que afloraram dos movimentos sociais e desde então governou o país sob forte influência do fundamentalismo islâmico sem se preocupar em resolver as reivindicações que sustentavam a rebelião do sul do país.

O regime de Bashir combateu, no sul, o Movimento para a Libertação do Povo do Sudão (MLPS), dirigido pelo coronel John Garang. Em maio de 1998, o direito à autodeterminação dos povos do sul sudanês foi reconhecido, porém, sem qualquer efeito útil. O povo do Sudão do Sul não reivindicava formalmente a independência. Opunha-se sobretudo a aplicação da Lei de Sharia as populações não árabes ou não islâmicas do sul. Nesse contexto, a região sul do Sudão foi devastada pela guerra civil. Em 2005, o governo sudanês e a rebelião armada do sul assinaram um acordo de paz, pondo fim ao conflito travado desde 1983. O General Sava Kiir (sucessor de John Garang, morto acidentalmente em julho) tornou-se no primeiro vice-presidente da República a testa de um governo de unidade nacional. Entretanto, a sessação oficial do Sudão do Sul viria acontecer apenas com a independência declarada a 9 de Julho de 2011 na sequência do referendo que levou os 99% dos povos do sul a votar pela separação.

O Presidente Omar al-Bashir, foi derrubado em 11 de Abril de 2019 pelo Exército após várias semanas de protestos popular. Assim termina mais uma ditadura alcançada com base num golpe militar e substituída por um outro golpe militar.

 

IV. A SUSPENSÃO CONSTITUCIONAL

Constituição da República Democrática do Sudão de 1965 foi suspensa devido o eclodir da guerra civil iniciada no Sul (negros e crentes animistas e cristãos) contra a dominação do Norte (árabes e crentes islâmicos). O que decorreu do conflito secular, nunca resolvido, entre os povos árabes e negros africanos. Ainda que se admita que a República Democrática do Sudão seja um Estado integrado no concerto das nações, a sua constituição foi sempre suspensa, mesmo depois da independência do Sudão do Sul tendo sido sempre governado por um poder déspota que reivindica a unidade e hegemonia dos povos árabes sobre os povos negros africanos. Enquanto, não se resolver o conflito étnico entre árabes e africanos, instalado antes da colonização ocidental muito dificilmente o Sudão e outros países do norte de Africa conhecerão momentos propiciadores de uma democracia exercida num contexto de Estado de Direito. O que sugere afinal, uma espécie de descolonização, na verdade, uma segunda descolonização, já iniciada com a independência do Sudão do Sul em 2011.

V. CONCLUSÃO

De uma maneira geral, é pouco conveniente avaliar os países do norte de África como Estados consolidados na acepção moderna, Estados constitucionais. Ainda não o são. Os Estados em afirmação estão a sul do Sahara onde os processos de descolonização já foram consolidados e enfrentam apenas as fases de democratização. Os povos do norte de África, apesar de em geral serem mais desenvolvidos economicamente, ainda têm um longo percurso histórico a percorrer até verem as sociedades aptas para formarem Estados de Direito e Democráticos, mesmo falando de países como Egipto ou Marrocos (usando como exemplo os mais desenvolvidos da região). Ainda estão na fase de conflito entre a islamização e a africanização das sociedades protagonizada pelos seus povos. Um conflito secular encontrado e deixado pelas potências colonizadoras ocidentais que dominaram a região norte do continente. Portanto, não é justo e nem é razoável exigir dessas sociedades os mesmos processos democráticos e regularidade eleitoral que vêm acontecendo no resto do continente.

No que toca ao Sudão, escusado é dizer que se trata de uma região em que o conflito entre os árabes e negros africanos é bem patente. Portanto, trata-se de uma região em processo de autodeterminação dos seus próprios povos integrados num contexto incipiente de Estado. Por fim, e não menos importante, Sudão evidencia as lutas milenares travadas entre os núbios (negros) e os povos do médio oriente (brancos), estes que mais tarde destruiram a cultura civilizacional egipcia que fez dos seus primeiros povos (negros) os povos mais desenvolvidos no mundo antigo e demonstra claramente que os negros foram aqueles que instituiram o Egipto (Tese de Chek Anta Diop) antes de serem combatidos e expulsos ou dominados pelos povos de cor mais clara que habita actualmente o norte de Àfrica. Não estranha que numa situação dramática assim, incapaz de propiciar uma governação democrática, Mo Ibraim, multimilionário de origem sudanesa, tenha instituido um prémio através da sua fundação para encorajar os governantes africanos que se destaquem como exemplos de boa governação.

 

*Jurista e Docente Universitario

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