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Economia

Sonangol transfere competências à nova concessionária

O secretário de Estado dos Petróleos, José Alexandre Barroso, afirmou, nesta terça-feira, que a Sonangol já está a proceder, desde dia 18 do mês em curso, à transferência efectiva das competências à Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG).

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Falando à margem de um encontro de apresentação do relatório do mercado  de petróleo durante o 1º trimestre  de  2019,  lembrou que um dos  principais  focos da  ANPG  será  a atribuição de  concessões  para  a  exploração.

“ A  Agência foi criada  com o  objectivo de  cuidar da   função concessionária,  portanto  há  transferência  efectiva, desde o dia  18, desta  função  da  Sonangol para a Agência  e os  programas  que  já estavam em curso e os novos  vão  começar a ser tratados pela ANPG”, referiu.

A  manutenção dos níveis de produção, a descoberta de novas  reservas e  desenvolvimento  de campos  já em exploração são,  entre outras,  apostas  do  sector.

O quadro legal para o exercício efectivo da função concessionária da Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG) foi concluído com a publicação da  Lei 5/19,  de 18 de Abril, que altera a Lei 10/04 de 12 de Novembro , Lei das Actividades Petrolíferas .

Criada por  via  do  Decreto Presidencial de 48/19,  de  6 de  Fevereiro, a  Agência  Nacional de Petróleo,  Gás e Biocombustivéis, na qualidade de concessionária nacional passa  a regular, fiscalizar e promover  a execução das actividades  petrolíferas, gás e biocombustiveis.

Assegurar uma maior  coordenação política, eliminar eventuais conflito  de interesses, aumentar  a transparência e a eficácia dos  processos e criar condições de atractividade do investimento privado, na  indústria petrolífera, são entre  outras  responsabilidades  atribuídas à ANPG.

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