Sonangol deixa de ser concessionária nacional

A Sonangol deixou oficialmente de ser a concessionária das actividades petrolíferas em Angola depois da publicação, em Diário da Re- pública, do Decreto Presidencial, que aprova o estatuto orgânico da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG).

De acordo com o diploma, a ANPG é a concessionária nacional que tem por finalidade regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos petróleos, gás e biocombustíveis.

O Decreto Presidencial n.o 49/19, de 6 de Fevereiro, indica que a reorganização do sector dos hidrocarbonetos em Angola se afigura premente para desenvolver uma gestão sustentada de recursos de petróleo e gás, que possibilitem a geração de receitas necessárias para contribuir significativamente para a diversificação da economia, assim como o desenvolvimento socio-económico do País.

Com este diploma, o Executivo pretende acabar com o conflito de interesse e garantir maior coordenação do sector petrolífero, aumentar a transparência e a eficácia dos processos, bem como criar as condições propícias para o investimento interno e externo.

O Executivo pretende acabar com o conflito de interesse

Este um dos maiores passos para a reforma do sector petrolí- fero, considerado, até ao mo- mento como principal fonte de receitas do País.

O diploma ora publicado vem dar resposta ao programa do Executivo para a reforma do sector petrolífero e da política de

regeneração da Sonangol, a maior empresa pública do País. Com a recente alteração, a Sonangol deixa de deter, em exclusivo, os direitos para a prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos e deixa também de ter poderes para propor planos e programas de avaliação do potencial de exploração de hidrocarbonetos, bem como para propor a execução de programas de desenvolvimento regional vinculados à pesquisa e produção de hidrocarbonetos.

Num despacho executivo, o ministro dos Recursos Minerais e Petróleo aprovou o regulamento interno do Instituto Regula- dor dos Derivados do Petróleo (IRDP). O instituto é destinado a exercer as funções de coordena- ção, orientação, controlo, fiscali- zação e regulação de todas as ac- tividades relacionadas com o sector dos derivados do petróleo, desenvolvidas em Angola.