Sociedade civil diz que aprovação da Lei Orgânica das Eleições Gerais antecipa vitória do MPLA em 2022

Os activistas e membros da sociedade civil disseram ao Correio da Kianda, nesta quinta-feira, 02, que a aprovação da proposta de alteração à Lei Orgânica das Eleições Gerais, nesta quarta-feira, pelos deputados, com 126 votos a favor do MPLA e 50 contra da oposição, que com esta lei eleitoral, em 2022 será difícil ter um parlamento equilibrado ou mesmo alternância de poder, o que coloca o MPLA em vantagem.

Para o advogado e activista Manuel Cornélio, com a aprovação desta Lei, “perdemos uma oportunidade para poder emancipar à democracia angolana e com actual lei eleitoral, em 2022 será difícil ter um parlamento equilibrado ou mesmo alternância de poder, pelo simples facto, do partido de situação, deter a maioria em todos os quadrantes, o que quer dizer que o jogo ainda não começou e um adversário já está em vantagem”.

“Quer na AN, quer na CNE, por isso, de forma antecipada, penso que condenamos mais cinco anos de interregno aos angolanos”, disse.

Manuel Cornélio diz que a oposição em Angola “não tem voz e faz apenas o papel de cumpridor ao ocupar algum lugar no Parlamento”. Segundo o advogado, se na verdade a oposição está de facto preocupada “ou ávida de alcançar o poder, deve usar os meus à seu favor e obrigar o adversário maioritário há uma negociação”.

Por outro lado, o também activista assegura que continuar no parlamento e votar contra, “não muda a regra do jogo. No final do dia, aquilo que se votou contra, vai se cumprir a pé da letra, dure lex sede lex”.

“Sendo assim, com o desgaste do próprio governo, penso que se a oposição estivesse de facto comprometida em assaltar o poder, faria o seguinte. Primeiro abandonava o parlamento em bloco e juntar-se-ia ao clamor da população que está ao seu favor para uma manifestação interminável, criando constrangimentos a flor da pele de quem governa e enquanto não pedir uma negociação, não se abandona às ruas”.

Nelson Miguel Francisco, membro da sociedade civil organizada, realça que é uma lei que não ajuda no processo de democratização do país e a credibilidade do nosso sistema eleitoral.

“Com uma maioria parlamentar do partido que governa, penso que as nossas oposições têm sabido lidar com está situação anti-patriótica da bancada do MPLA”. Para contrapor, o activista entende que “só mobilizando todos os patriotas para uma vigilância e participação em todas as etapas que nos levarão às eleições gerais, pode haver mudanças”.

Retrocesso

Já o político e actvista Henriques Depende, é de opinião que a Lei Orgânica das Eleições Gerais, aprovada pelos deputados à Assembleia Nacional, além de ser um retrocesso ao jogo democrático, é também “um sinal de um atestado de incompetência atribuído aos municípios e desrespeito aos cidadãos a esse nível do território nacional. Pois, isso demonstra que os municípios só valem para votar e não para controlar as suas decisões manifestadas nas urnas”.

Henriques Depende frisou que as eleições “são uma festa, sobretudo quando bem observadas as regras que emanam do jogo democrático, e a aprovação de leis que não colhem consensos sobretudo por parte do povo, pode beliscar essa festa que são as eleições. Leis justas é igual à uma competição política justa, transparente, democrática e equilibrada”.

Para o jurista e activista Nelson Mucazo, residente na província do Moxico, a “oposição não tem força, porque o número dos seus deputados não chega para contrapor o partido que governa. E aprovação desta lei está mais do que clara a fraude, e é neste momento que a oposição precisa de mais forças e o povo, como dono do poder, deve já agir e não esperar que a UNITA ou um outro partido político faça o que nós mesmo podíamos ter feito ou podemos fazer”.

O político Serafim Simeão, antigo secretário provincial da CASA-CE na Huíla e actualmente membro do projecto politico PRA-JA, a Lei Orgânica das Eleições Gerais “vem para a consolidação da fraude eleitoral em 2022, sob nosso olhar impávido da oposição onde faço parte, o que antecipa a pretensão do regime diz. Por outro lado, não basta dizer que somos um grupo minoritário na Assembleia Nacional em relação ao grupo parlamentar do regime, até porque na história da humanidade nunca foram as maiorias que salvaram as minorias, ao contrário funcionou sempre”.

Serafim Simeão, disse também, “verdade se diga, se a oposição tomasse uma posição antepada de denunciar massivamente e outras atitudes organizadas em uníssono da real pretensão da bancada parlamentar do MPLA talvez o desfecho seria outro. A conivência passiva, não é necessário você colaborar ou votar a favor a pretensão do regime, conivência passiva, é também aquela que você por mais pequeno que seja, porém, não faz nada para contrariar a pretensão antipatriota do regime”.

O politico desvalorizou a realização da conferência de imprensa dos presidentes do grupos parlamentares da oposição, decorrida ontem, para denunciar, condenar e propor algumas soluções, no entender do dirigente do PRA-JA, este evento “não tem valor algum valor porque para ele, o golpe já foi consumado pelo MPLA e questiona do porque não ter-se-ão há 15 ou 10 dias antes e fazer uma denúncia massiva, quer dos grupos e os próprios partidos da oposição da real pretensão do MPLA”.

Lei

Com 126 votos a favor (todos do MPLA) e 50 contra (oposição) ontem foi aprovado o diploma da Lei Orgânica das Eleições Gerais, na votação final global, após um consenso entre a oposição e o MPLA na votação da Lei do Registo Eleitoral Oficioso.

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