Migração
SME reforça fiscalização no uso indevido dos passaportes de serviço
A saída duvidosa de cidadãos portadores de passaportes de serviço em território nacional, doravante serão impedidas. O aviso é do Serviço de Migração e Estrangeiros, que promete mão pesada, aos que “não apresentem os documentos previstos por lei, devendo as autoridades, procederem à apreensão imediata do documento”.
De acordo com o Despacho n.º 257/GAB.MININT/2024 de 29 de Novembro, consultado pelo Correio da Kianda, as infracções cometidas por todo e qualquer funcionário público, no processo de emissão, utilização ou custódia do Passaporte de Serviço, serão punidas de acordo com a lei, acrescentando o SME deve, igualmente, “reforçar as acções de acompanhamento e fiscalização de todo o processo de emissão e uso do passaporte de serviço.
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