SJA critica proposta de alteração do Estatuto dos Jornalistas: “apresenta normas que ofendem a imparcialidade”

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos disse esta quinta-feira, 15, que a proposta de alteração do Estatuto dos Jornalistas apresenta normas que “ofendem a imparcialidade, a isenção e a liberdade deontológica” dos profissionais de comunicação.

Isso porque, segundo o órgão, “admite a hipótese de um militante de partido político, membro de um órgão deliberativo, como o Comité Central ou outro, exercer ao mesmo tempo jornalismo”.

“A lei vigente (Lei nº5/17, de 23 de Janeiro, sobre o Estatuto dos Jornalistas) estabelece como incompatível o exercício do jornalismo com a função de membro de direcção de partido político (al. d) do art.5º), porém, a proposta submetida pelo Executivo à Assembleia Nacional retira essa incompatibilidade, abrindo portas à promiscuidade entre jornalismo e política partidária“, destaca o comunicado conjunto do SJA e o MISA-Angola.

As organizações consideram as propostas de Leis de alteração da Lei do Estatuto dos Jornalistas e da Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), que o Parlamento começou a apreciar ontem, como uma “intromissão abusiva na deontologia profissional dos jornalistas, sendo uma clara intenção de se lançar confusão e descredibilizar a actividade jornalística em Angola”.

Sobre a proposta de alteração da Lei Orgânica da ERCA, o comunicado defende que a mesma “não respeita a Lei de Bases das Entidades Administrativas Independentes, quanto à composição, designação dos membros, assim como as verdadeiras competências de regulação”.

“A proposta submetida pelo Executivo à Assembleia Nacional viola de maneira flagrante a Lei de Bases das Entidades Administrativas Independentes (Lei nº27/21, de 25 de Outubro), pelo que o SJA e o MISA-Angola apelam ao Parlamento no sentido de conformar a proposta do Executivo à Lei de Bases acima referida, bem como manter a incompatibilidade entre o exercício do jornalismo e a função de membro de direcção de partido político”, apelam.