SIAC: um caso de sucesso da Administração Publica em Angola

Um dos elementos-chave do processo da reforma administrativa começa por uma maior atenção às necessidades do cidadão e à sua integração na sociedade com os consequentes direitos e deveres, bem como por identificar áreas e serviços essenciais para o público (cidadãos e empresas) nas quais seja possível simplificar e facilitar o processo burocrático, tornando-o moderno e eficaz.

Criado em 2007, como serviço público tutelado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), na altura dirigido pelo então Ministro  Antonio Pitra Neto, e dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, o SIAC é um serviço que tem como objectivo a concentração num único espaço físico a prestação de diversos serviços, através do atendimento com base na simplificação de procedimentos.

O SIAC – Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão, foi criado com o objetivo de modernizar a administração pública, e torna-la mais célere e próxima dos cidadãos, integrando num único espaço um conjunto de serviços de interesse, tais como a obtenção de documentos, informações e o encaminhamento de processos junto aos diversos órgãos do Estado.

Todos estes elementos podem ser encontrados no SIAC, que ao longo de mais de dez anos de existência registou mais de 20 milhões de atendimentos. Essa relação tem evoluído no sentido de associar a sua dimensão e funcionamento à forma como a missão da Administração Pública é definida, nomeadamente o modo como os cidadãos se ligam ao Estado e os custos associados às diferentes opções.

O Programa de Simplificação e Modernização Administrativa visa consolidar, aperfeiçoar e generalizar as medidas no seio dos distintos serviços públicos centrais e locais, para que o docente, aluno, estudante, nubente, trabalhador, contribuinte, candidato ao emprego, pensionista, segurado, investidor nacional ou estrangeiro, requerente do financiamento ou de apoio ao empreendedorismo, qualquer utente, cliente ou consumidor encontre no respectivo serviço a competência, civilidade, prontidão e rigor no tratamento das questões apresentadas, com a observância estrita da lei, do interesse público e dos direitos e expectativas legítimas dos interessados.

A expansão da rede veio ao encontro da importância que é dada ao cidadão, no sentido de se lhe prestar um melhor serviço e uma maior cidadania.
Este foco especial de atenção do Estado procura simplificar as obrigações de natureza burocrática, assegurando ao mesmo tempo transparência na gestão pública.

Actualmente, o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão conta com 13 unidades, sendo que no período 2012-2017 foram inauguradas cinco unidades em quatro províncias, o que representa 42 por cento do total das unidades instaladas e em 2020 foi inauguradas 1 unidade .

A rede SIAC tem um total de 1.212 trabalhadores. O SIAC Talatona é a unidade que mais possui, com 313 colaboradores, seguida do SIAC Cazenga, com 108.

No início de 2007 a rede SIAC contava com 152 trabalhadores, tendo esse número aumentado para 1.212 em 2017, o que corresponde a um aumento de mais de oito vezes no período.

A distribuição quantitativa dos trabalhadores reflecte o número actual de funcionários do quadro do SIAC e contratados (141), bem como os das unidades desconcentradas do serviço público (339), os dos serviços empresariais públicos e privados (467) e das entidades prestadoras de serviço (274) integradas na rede SIAC.

No que se refere à distribuição percentual, a unidade empresarial é a mais representativa, com 38 por cento.

A maior parte dos trabalhadores do SIAC são jovens com idades entre os 25 e os 34 anos, representando 40,5 por cento do total. Se considerarmos o grupo dos 18 aos 34 anos, essa proporção sobe para os 65,9 por cento.

A maior parte dos trabalhadores é constituída por técnicos médios, representando 34,6 por cento. A relação entre técnicos superiores e técnicos médios é de, aproximadamente, um técnico superior para dois técnicos médios, sendo que as mulheres representam 57% do total dos funcionários do SIAC.

Milhões arrecadado

Cento noventa e dois mil milhões e 500 milhões 458 mil e 172 kwanzas é o valor total arrecadado pela rede de Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), de 2007 a 2019.

Estes dados foram avançados recemente durante a cerimónia de inauguração da 13ª unidade do SIAC, localizado na Centralidade do Kalawenda, município do Cazenga, para atender 1.500 pessoas/dia.

Ao intervir no acto, o Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, mostrou-se satisfeito com o trabalho desenvolvido pelo SIAC, que segue os padrões internacionais, facto que permitiu conquistar um prémio, em Setembro, através da Star Quality Award, em Madrid, pela qualidade, excelência e tecnologia.

Expansão da rede SIAC em todo o País

Hoje, através do desenvolvimento da Administração Pública, o SIAC evoluiu para uma relação em que o cidadão é simultaneamente utente e cliente. Actualmente tem uma Administração Pública mais próxima, flexível, simples e eficiente a nível de métodos e processos.
No âmbito da expansão da rede SIAC, a implementação das tecnologias de informação na fase de expansão da rede, foi desafiante, porquanto a ausência da fibra óptica em províncias como Cabinda, Lunda-Sul, Uíge, Huambo e Benguela, bem como as quebras de energia da rede pública, contribuiram para o aumento das despesas operacionais, com combustíveis e links de satélites.

O director do SIAC, Anselmo Monteiro, garantiu que o balanço destes dez anos é positivo, por ser uma referência no serviço de atendimento ao cidadão. O grande desafio é chegar a todas as províncias do País e aproximar mais os serviços públicos aos cidadãos.
Numa primeira fase, o projecto de expansão vai ser realizado nas províncias da Huíla, Cuanza-Sul, Cuanza-Norte, bem como no aumento da capacidade de atendimento em Benguela e Luanda, mais precisamente nas Centralidades do Lobito e do Kilamba, com a construção de uma unidade em cada zona.

A unidade de Talatona foi a primeira a ser inaugurada, em 2007, em 2010 em Caxito, em 2011 Malanje, Uíge, Zango, Benguela e Cazenga, em 2012 no Huambo, em 2013 Cabinda e Saurimo, em 2016 Cacuaco, em 2017 no Cunene, e em 2020 a 13ª unidade do SIAC, localizado na Centralidade do Kalawenda, município do Cazenga.

Texto elaborado com suporte da Brochura SIAC / MAPASS