Sete empresas impedidas de celebrar contratos com Estado por incumprimentos

Pelo menos sete empresas privadas estão, temporariamente, impedidas de celebrar contratos com o Estado, por não terem cumprido com as obrigações no âmbito dos acordos já celebrados.

Tratam-se das empresas MGNLda, NECS, Angomec, Clones Corporation Lda e Luig Marchas que estão agora impedidas de celebrarem contratos com o Estado angolano, por não terem cumprido com as obrigações dos contratos que celebraram, apesar de terem recebido os pagamentos das empreitadas.

A revelação é do Director Geral Adjunto do Serviço Nacional da Contratação Pública, Aldemiro Matoso, que falava nesta terça-feira em Luanda à imprensa, a margem do seminário metodológico da Contratação pública.

“Essas altura nós temos aproximadamente decisões de cinco empresas impedidas de celebrar contratos com o Estado e podem ter a certeza que semanalmente temos um trabalho para incumprimento de muitos projectos públicos. Semanalmente vamos uma a duas decisões”, disse.

Aldomiro Matoso avançou ainda que “alguns agiram de má fé, outros receberam valores que em termos de execução física não corresponde aquilo que é a execução financeira, o que efectivamente foi pago”.

Notificados pelo SNCP, de acordo com aquele responsável, algumas das empresas responderam atempadamente, é outras por não terem argumentos não o fizeram, razão pela qual “foram incluídas na lista negra”.

O Director Adjunto sublinhou que o impedimento é temporária, com o tempo da sanção a variar de um à três anos.

Aldemiro Mattoso aproveitou a ocasião para chamar atenção às empresas no sentido de respeitarem os contratos públicos e aconselhou à não olharem para elas como oportunidade de defraudar o Estado.

“Não podemos olhar para os contratos públicos como um mecanismo para defraudar o Estado. Não podemos ter empresas que celebram contratos com o Estado, não prestam o devido serviço, ficam com os valores públicos correspondentes à prestação regular”, sublinhou.

O Estado angolano, revelou, gastou em 2023, 13 mil milhões de Kwanzas em contratos firmados com várias empresas.