Serviços de contratação pública visam melhorar o ambiente de negócios, diz Governo

A Secretária de Estado do Orçamento e Investimento Público, Aia-Eza da Silva, disse nesta terça-feira, que o Ministério das Finanças está engajado em tornar a contratação pública num instrumento privilegiado para dinamização do interesse público, fazendo com que as necessidades dos cidadãos, as suas reais e profundas aspirações sejam o impulso do nosso agir.

Aia-Eza da Silva, que presidia o discurso de abertura da quinta edição da semana da contratação pública, nesta terça-feira, em Luanda, disse ainda que com o serviço nacional de contratação pública, o Ministério das Finanças pretende tornar a despesa pública cada vez mais qualitativa, com destaque para os mecanismos de combate à corrupção, que considerou “uma ameaça permanente a esta actividade”.

Outros dos objectivos do serviço, avança a Secretária de Estado, passam pela criação de condições para melhorar o ambiente de negócios e a diversificação económica, bem como a necessidade de se olhar para a acção da contratação como um verdadeiro instrumento de promoção de oportunidades de negócio para os operadores económicos.

Segundo a governante, o programa de modernização legislativa é essencial e necessário “para precisar e reajustar normas e suprir lacunas, bem como para conferir maior eficácia e eficiência na formação e execução dos Contratos Públicos, possibilitando uma melhor gestão do erário”.

Lembrou ainda que lembrar que, aquando da aprovação da Lei dos Contratos Públicos, foram definidos vários objectivos, onde de destacam a necessidade de dinamização do interesse público aquisitivo, o incentivo e estímulo à participação do empresariado angolano, a concorrência entre os agentes económicos e o aprimoramento do processo de execução dos Contratos Públicos.

Realçou ainda que a comemoração de mais uma Semana da Contratação Pública, no actual contexto macroeconómico do país, obriga a busca buscar por melhores métodos e o traçar de estratégias, bem como na definição dos melhores objectivos que permitam o posicionamento do país em ambiente internacional, onde a marca dominante é a competitividade, no que a economia diz respeito.

“Nesta senda, a contratação electrónica tem permitido alcançar os objectivos definidos no Plano de Desenvolvimento Nacional, ajudando o Estado a comprar mais por menos, com uma poupança na ordem dos 24%, num montante a rondar os noventa e nove mil milhões de kwanzas em trinta e oito procedimentos realizados até a data”, disse.

A contratação electrónica, de acordo com a responsável, tem ajudado a promover o fortalecimento da transparência, participação do empresariado local na economia, propiciando a criação de condições para melhorar o ambiente de negócios e impulsionar a produção nacional e a diversificação económica.

“Por isso a expansão do Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica continua a ser a nossa maior prioridade e apresenta-se como medida eficiente para desburocratização e desmaterialização dos processos de contratação pública”, justificou.

Entre os actuais desafios do Serviço Nacional da Contratação Pública, destacou a necessária actuação firme do SNCP na suspensão de todos os procedimentos que violem a Lei dos Contratos Públicos, o aumento da participação das Micro, Pequenas e Médias Empresas nos Procedimentos de Contratação Pública, bem como a contínua modernização e revitalização das finanças públicas, através da expansão.

“A Contratação Pública é um dos instrumentos para combater esses males, e dela se espera uma atitude firme e uma actuação assente em valores, que devem ser marcados por uma ética responsável e comprometida, como mecanismos de prevenção e combate a todas as formas de desperdício”, disse.