Análise

Série Especial | RDC – Ruanda: Acordo de paz entre a RDC e Ruanda em Washington DC

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Para o acordo de paz de Washington, esperava-se maior incidência e acções concretas para pôr fim ao conflito. Medidas incisivas de soft e hard power eram aguardadas, à semelhança do Acordo de Nairóbi (2007) e da mini cimeira de Luanda (2022). No entanto, em Washington, os presidentes da RDC e do Ruanda assinaram um documento meramente simbólico, uma declaração conjunta para o estabelecimento da paz — um documento de uma página e meia, contendo quatro pontos.

A cerimónia, de baixo prestígio, colocou os líderes africanos presentes acomodados em cadeiras metálicas, como meros espectadores. A União Africana e as organizações regionais não foram convidadas a integrar o processo. O presidente anfitrião, Donald Trump, pronunciou erroneamente os nomes dos presidentes da RDC e do Ruanda e, em nenhum momento, dirigiu-se ao presidente em exercício da União Africana, João Manuel Gonçalves Lourenço, pelo nome.

Os quatro pontos do acordo de paz resumem-se da seguinte forma:

▪ Reafirmação do compromisso para a implementação do Acordo de Paz entre a República Democrática do Congo e a República do Ruanda;

▪ Compromisso com relações pacíficas e cooperação: os dois Estados reafirmam seu compromisso inabalável com relações pacíficas, respeito mútuo e cooperação; declaram a determinação em abordar as preocupações de segurança, promover a integração económica e assegurar o regresso seguro de pessoas deslocadas e refugiados; comprometem-se a trabalhar em colaboração com parceiros regionais e internacionais para implementar esta Declaração e alcançar seus objetivos, expressando firme dedicação à parceria no desenvolvimento e integração de ambos os Estados, visando que as populações da região alcancem paz, estabilidade e um futuro mais próspero.

▪ Assinatura do Quadro de Integração Económica Regional (QIEG/REIF): visando traçar um futuro de parcerias mutuamente benéficas, maior conectividade com iniciativas de desenvolvimento económico internacional e regional, e oportunidades de investimento em diversos setores, incluindo mineração, infraestruturas, desenvolvimento industrial e gestão de parques nacionais.

▪ Reconhecimento dos acordos: reconhecimento da Declaração de Princípios, do Acordo de Paz e do QIEG, juntamente com quaisquer acordos de implementação, como os Acordos de Washington para a Paz e a Prosperidade, expressando confiança de que esses instrumentos constituem uma base sólida para o respeito mútuo e o avanço da paz na região.

A série é composta por dez artigos que estão a ser publicados diariamente, no portal Correio da Kianda, de 12 a 21 de Dezembro de 2025, às 07:45.

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