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Sociedade

Sepultamento de cidadão com covid-19 faz “aquecer o clima” entre a AJA e o CSMJ

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O sepultamento de um cidadão em Benguela, que supostamente, teria vindo a falecer vítima de covid-19, fez o “clima aquecer” entre a Associação dos Juízes de Angola (AJA) e o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), neste fim-de-semana.

Na sexta-feira, 28, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) determinou o sepultamento imediato de um cidadão falecido em Benguela, isto depois de o Tribunal de Comarca de Benguela ter determinado a suspensão provisória da realização do enterro e cerimónia fúnebre do cadáver, bem como a realização de autópsia, em decisão, segundo a AJA, “numa providência cautelar não especificada, registada sob o nº 86/2020, requerida pelos parentes do falecido”.

Em comunicado divulgado no sábado, 29, a AJA diz que “reputa como de extrema gravidade e perigosidade a acção porque atenta, de forma flagrante e grosseira, contra o primado constitucional plasmado no n.º 2 do art.º 177º da CRA, nos termos do qual, as decisões dos Tribunais são de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos e demais pessoas jurídicas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades”.

Na nota, continua a Associação dos Juízes de Angola, “esclarece que o Conselho Superior da Magistratura Judicial e, por via disso o seu presidente, não é um órgão jurisdicional e tem as suas competências balizadas pelo art.º 184º da CRA, pelo que, enquanto Órgão Superior de Gestão e Disciplina da Magistratura Judicial, sujeita-se ao primado referido anteriormente”.

No despacho, posto a circular nas redes sociais, também datado de 28 de Agosto, supostamente proveniente do Gabinete do Juiz Conselheiro Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o seu director, António Francisco, justifica a atitude por familiares do malogrado terem testado positivo para a covid-19.

“Tendo a esposa e um dos filhos do falecido testado positivo, entendemos que a saúde pública de toda uma comunidade residente em Benguela e não só, não deve ser posta em causa por opiniões que contrariam diagnósticos cientificamente provados, como é o presente caso”, diz a nota.

Com isso, o juiz António Francisco determinou que o sepultamento do falecido deveria “ocorrer imediatamente de acordo com as convenções internacionais e outras directrizes traçadas pela OMS”.

No comunicado, a AJA exortou ainda a “todos cidadãos, à sociedade em geral e às instituições públicas e privadas ao estrito respeito da legalidade bem como a continuarem a depositar credibilidade e confiança nos Tribunais, a quem compete dirimir conflitos de interesse público ou privado, assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos e reprimir as violações da legalidade democrática, por ser fundamental para a paz social e para a consolidação do Estado Democrático de Direito”.