Selos fiscais de Alta Segurança são a principal arma a favor da saúde pública e da justiça tributária

Os selos fiscais de Alta Segurança em implementação em Angola são a principal arma a favor da saúde pública e da justiça tributária nos sectores de bebidas e tabaco e seus sucedâneos.

O Programa Nacional de Selos Fiscais de Alta Segurança (PROSEFA) que está a ser implementado em Angola é a principal arma a favor da saúde pública quando se trata de evitar o consumo de bebidas e tabaco contrafeitos e contrabandeados. É uma ferramenta vital que teremos a partir dos próximos meses para proteger a nossa própria saúde, uma vez que somos nós mesmos que consumimos diariamente produtos sem o devido conhecimento da originalidade e controlo.  

A obrigação da aposição dos selos fiscais por parte dos operadores económicos que actuam nesses mercados começará nos primeiros meses do próximo ano e funciona de forma muito simples: os selos fiscais contêm informações detalhadas que permitem, tanto aos consumidores como às entidades de fiscalização, identificar se um produto é original e se o operador económico responsável por aquele produto cumpriu as regras do mercado e pagou os tributos devidos. Com esses dados na mão, os fiscais podem retirar imediatamente de circulação os produtos que não atendam aos padrões exigidos e nós, consumidores, que poderemos baixar um aplicativo com capacidade de “ler” os selos, poderemos evitar de consumi-los e até denunciá-los para os órgãos de fiscalização Nacional, seja em um restaurante, em um supermercado ou até mesmo em uma janela. 

Além disso, não nos podemos esquecer também que os selos são a melhor forma de garantir a concorrência leal nos sectores das bebidas e do tabaco, constantemente assombrados pelo fantasma dos produtos contrabandeados, contrafeitos ou fabricados em condições precárias, sem controlo de higiene ou qualidade e, por isso, vendidos a preços com os quais as empresas que operam na legalidade muitas vezes não conseguem competir.