Segurança pública em Angola: desafios e caminhos para eficiência

A segurança pública é um dos pilares essenciais para a estabilidade e o desenvolvimento de qualquer nação. Em Angola, garantir a ordem, a tranquilidade e a protecção dos cidadãos é um dever do Estado e um direito fundamental da população, conforme estabelecido na Constituição da República de Angola (CRA, 2010). No entanto, os desafios enfrentados pelo país nesse sector são complexos e exigem soluções inovadoras e integradas.

A globalização, o crescimento populacional desordenado e o avanço tecnológico trouxeram novas ameaças, como o crime organizado, o tráfico de drogas e de pessoas, ataques cibernéticos e a insegurança urbana. Estes fenómenos exigem respostas eficazes das autoridades (Zaluar, 2004).

Além disso, a segurança pública deve ser entendida como um esforço coletivo, envolvendo o Estado, a sociedade civil e o setor privado. A experiência internacional demonstra que um modelo de governança partilhada é mais eficaz na prevenção e no combate à criminalidade (Santos, 2007).

Diante desse contexto, este estudo analisa os desafios da segurança pública em Angola e propõe caminhos para a sua modernização, destacando a importância da cooperação entre os diversos atores envolvidos.

1. Proximidade Policial e Cooperação Comunitária

A lógica da proximidade policial tem sido apontada como uma das estratégias mais eficazes para a segurança pública. O policiamento comunitário busca estreitar os laços entre as forças de segurança e a população, promovendo confiança e colaboração na resolução de problemas locais (Trojanowicz & Bucqueroux, 1990).

Ao integrar-se à comunidade, a polícia compreende melhor as dinâmicas sociais e actua de forma mais estratégica e preventiva. Esse modelo tem demonstrado eficácia na redução da criminalidade em vários países (Goldstein, 1990).

2. O Papel da Segurança Privada na Segurança Pública

A segurança privada tem-se tornado um actor relevante no panorama da segurança pública. Johnston e Shearing (2003) destacam que a privatização da segurança tem levado a uma nova governação da segurança pública, onde empresas privadas desempenham um papel complementar às forças estatais.

A regulamentação e a supervisão desse sector são fundamentais para garantir que as empresas privadas operem de forma responsável e contribuam para o bem-estar colectivo (Zedner, 2009).

3. Segurança Comunitária: A Participação da População

A segurança comunitária desempenha um papel crucial na prevenção do crime. Bayley e Shearing (2001) demonstram que comunidades activamente envolvidas na segurança local ajudam a reduzir significativamente os índices de criminalidade.

A criação de Conselhos Comunitários de Segurança pode fortalecer a relação entre cidadãos e autoridades para promover um ambiente de colaboração e vigilância activa.

Outro segmento de participação comunitária na governação da segurança pública são às autoridades tradicionais que desempenham um papel fundamental em Angola, actuando como mediadores de conflitos e fomentando a coesão social nas comunidades. De acordo com Santos (2007), o conhecimento profundo das dinâmicas locais por parte das lideranças tradicionais facilita a prevenção de crimes e a promoção de uma confiança mútua entre a população e as forças de segurança. A colaboração entre sobas, regedores e chefes de aldeia com as autoridades estatais pode resultar em uma segurança mais eficaz, adaptada à realidade de cada localidade. No entanto, desafios como o reconhecimento formal limitado, os conflitos de competência e a necessidade de modernização sem perda da identidade cultural dificultam a integração plena dessas autoridades no sistema de segurança pública (Bayley, 2006).

Para fortalecer essa parceria, é essencial a criação de mecanismos formais de cooperação nos conselhos locais de segurança e programas de capacitação para as lideranças tradicionais. Segundo Goldstein (1990), a integração da polícia comunitária com as lideranças locais é crucial para garantir uma resposta mais ágil e eficaz às necessidades de segurança. O uso da tecnologia, conforme aponta Lyon (2007), pode facilitar a comunicação e melhorar a resposta às ocorrências. A regulamentação clara do papel das autoridades tradicionais na segurança pública e a colaboração com instituições acadêmicas e organizações sociais podem optimizar essa integração. Portanto, uma abordagem que valoriza tanto o Estado quanto o saber comunitário “saber endógeno”, será determinante para um modelo de segurança mais eficiente e participativo em Angola (Schenk, 2018).

4. Tecnologia e Inteligência na Segurança Pública

O avanço tecnológico tem proporcionado novas ferramentas para a segurança pública. A videovigilância, patrulhamento por drones, a análise de big data e os sistemas de inteligência artificial melhoram a capacidade de monitoramento e resposta das forças policiais (Lyon, 2007).

Um desafio interessante em Angola, seria a criação de uma brigada policial de drones poderia ser fundamental na protecção de bens públicos estratégicos, como sistemas de energia e água, realizando monitoramento em tempo real dessas infraestruturas. Equipados com tecnologia avançada, como câmaras e sensores, os drones poderiam identificar ameaças de forma precoce, permitindo uma resposta rápida e eficaz. Esta abordagem inovadora contribuiria para a segurança pública e a protecção de recursos patrimoniais públicos e privados essenciais.

A integração da segurança pública com soluções tecnológicas permite uma maior cobertura e eficácia operacional. Norris e Armstrong (1999) enfatizam que a videovigilância, quando utilizada de forma ética e estratégica, pode contribuir significativamente para a redução da criminalidade.

5. Centros Integrados de Segurança Pública (CISP): Coordenação Estratégica

Os Centros Integrados de Segurança Pública (CISP) desempenham um papel fundamental na articulação das forças de segurança. Ratcliffe (2016) argumenta que a centralização da informação e a inteligência policial são essenciais para melhorar a resposta ao crime.

Brodeur (2010) reforça que a integração entre segurança pública, privada e comunitária pode aumentar a eficiência operacional e fortalecer a prevenção da criminalidade.

6. Regulação da Segurança Privada

O licenciamento e a regulação das empresas de segurança privada são essenciais para garantir um impacto positivo na segurança pública. Loader e Walker (2007) alertam para a necessidade de normas rigorosas que evitem abusos e garantam uma actuação ética dessas empresas.

A colaboração entre o sector privado e as forças públicas deve ser estruturada com mecanismos de fiscalização e responsabilidade compartilhada (Abrahamsen & Williams, 2011).

7. Desafios e Caminhos para uma Segurança Pública Eficiente

A construção de um sistema de segurança pública eficiente em Angola passa por desafios operacionais e logísticos. Bayley (1994) destaca que a segurança eficaz exige uma abordagem holística, incluindo capacitação contínua das forças policiais, optimização de recursos e fortalecimento das instituições de justiça.

Braga e Weisburd (2010) defendem que a modernização das forças de segurança é essencial para responder às novas dinâmicas criminais e melhorar a segurança dos cidadãos.

8. O Caminho para uma Segurança Pública Sustentável

A segurança pública é um factor determinante para o desenvolvimento de Angola. O sucesso desse sector depende da integração entre Estado, sector privado e sociedade civil, utilizando tecnologia e inovação como ferramentas estratégicas (Schenk, 2018).

O policiamento de proximidade, a participação comunitária e a regulação da segurança privada são elementos-chave para um modelo de segurança eficiente. Skogan (2006) argumenta que políticas de policiamento comunitário são mais eficazes do que abordagens repressivas tradicionais.

A segurança privada deve ser vista como um complemento à segurança pública, desde que devidamente regulada (Button, 2002). O envolvimento da população também é essencial, pois nenhuma política de segurança será bem-sucedida sem o engajamento dos cidadãos (Hinton, 2006).

O uso de big data e inteligência artificial pode aprimorar a gestão da segurança pública, permitindo alocar recursos de forma mais estratégica (Brayne, 2021). Contudo, essas inovações devem ser acompanhadas de uma administração eficiente e de um compromisso governamental com o fortalecimento institucional (Bayley & Shearing, 2001).

Em suma, a segurança pública em Angola deve ser baseada numa abordagem integrada e colaborativa. Se o país implementar um modelo sustentável e eficiente, poderá não apenas reduzir a criminalidade, mas também criar um ambiente favorável ao crescimento económico, do turismo, à atração de investimentos, e à melhoria da qualidade de vida da sua população.

A participação das autoridades tradicionais na segurança pública em Angola é crucial para fortalecer a confiança comunitária e melhorar a eficácia das políticas de segurança. Como ressaltam Santos (2007) e Bayley (2006), as lideranças locais desempenham um papel importante na mediação de conflitos e no entendimento das dinâmicas sociais, sendo essenciais para um modelo de segurança integrado. Para uma maior eficiência e eficácia, é necessário o reconhecimento formal dessas autoridades, criando uma colaboração estratégica com as forças de segurança estaduais, conforme propõem Goldstein (1990) e Lyon (2007).

Porque, a segurança pública não é apenas uma responsabilidade do Estado, mas um compromisso colectivo que exige a participação activa de todos os sectores da sociedade. Como destaca Zaffaroni (2015), uma política de segurança eficaz deve equilibrar repressão, prevenção e ressocialização, garantindo que o sistema de justiça criminal funcione de maneira eficiente e justa.

O futuro da segurança pública em Angola depende das decisões tomadas hoje e do compromisso de cada cidadão na construção de uma sociedade mais segura e justa.