Segunda tentativa de legalizar partido de Abel Chivukuku “cai em saco roto”

A coordenação Provisória do PRA-JA SERVIR ANGOLA, de Abel chivukuku, viu esta semana , mais uma vez a ser chumbada pelo Tribunal Constitucional, a sua formacão a Partido Político.

Segundo um despacho datado a 17 de Abril, o Tribunal Constitucional, alega, que após a apreciacão da conformidade legal dos documentos, objecto de admissão do pedido de inscricão da entidade partidária em causa, o tribunal verificou que a comissão instaladora apresentou um total de 32.075 fichas de subscricões, sendo 6.670 conforme, e 25. 405, não conforme, número legalmente considerado inferior a 7.500 assinaturas válidas e exigíveis para o registo de um Partido Político.

Entretanto, em reacão ao despacho, num comunicado enviado a redacão do Correio da Kianda, a comissão instaladora considera os argumentos do Tribunal Constitucional como sendo falsos e que visam meramente “perseguir impiedosamente” o seu líder Abel Epalanga Chivukuvuku.

Na nota do comunicado, a Comissão Instaladora acusa o Tribunal Constitucional de estar a agir de forma antidemocratica, e acredita estarem as ordens superiores por detrás dos despachos do tribunal Constitucional.

Face ao despacho do Tribunal Constitucional, que o Pra-Ja considera de insultuoso e maldoso, conforme lê-se na nota do comunicado, deliberou Fazer mais uma vez, recurso ao plenário do tribunal constitucional, no prazo legal de 15 dias a contar da data de recepção do referido Despacho, ao abrigo do nº 1, do art. 18º da Lei 22/10 de 3 de Dezembro – Lei dos Partido Políticos, e reemeter ao plenário do Tribunal Constitucional cópias do processo completo entregues no acto de suprimento, que são as Declarações de aceitação; foto-cópias do Bilhete de Identidade dos cidadãos.