Secretário de Estado alerta sobre “penas severas” para crimes ambientais

O Secretário de Estado para os Recursos Minerais considerou ser necessária a consciencialização da sociedade para o combate aos crimes ambientais, como os derrames sobre os solos, rios ou mar.

Jânio Correa Victor, que falava na 17.ª edição do Café Cipra, com o tema “Implicações dos crimes ambientais no desenvolvimento sócio-económico do país”, referiu que as sociedades e projectos mineiros actuam, de acordo com a lei, sob controlo do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás”, assegurando que estes crimes são punidos com penas severas.

O governante afirmou que existem sectores específicos que tratam do aspecto legal e da parte considerada não legal, quando se referia à fiscalização, inspecção ou supervisão das actividades.

Jânio Victor fez saber também que os casos de danos ao ambiente, ligados à actividade ilegal de extracção de recursos minerais como o ouro, diamante e outros, que lesam a economia e a segurança interna do Estado, são tratados pelas forças de Defesa e Segurança que trabalham no terreno.

Segundo o Secretário de Estado, o sector criou uma série de leis, como o Código Mineiro, para salvaguardar os interesses do país, permitindo que a actividade seja exercida dentro da legalidade.