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Economia

Saúde e Comércio lideram lista de reclamações dos consumidores angolanos

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Saúde e comércio de bens de primeiras necessidades e de automóveis são os sectores de que mais os consumidores angolanos reclamam, na relação com os comerciantes, sendo que de Janeiro a Março corrente, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) já registou mais de 500 reclamações a nível nacional.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 15, em Luanda, pela directora geral adjunta do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, Anta Webba, à margem da mesa redonda realizada ontem no Ministério da Indústria e Comércio, para assinalar o 15 de Março, Dia Mundial do Consumidor.

Segundo a responsável, as reclamações mais acentuadas estão relacionadas com a saúde, prestação de serviços, educação, comércio, principalmente de viaturas, no âmbito da mediação de conflitos que tem sido levado a cabo por aquela instituição.

Anta Webba apela, no entanto, aos consumidores a continuar a apresentar as suas reclamações, sempre que virem os seus direitos lesados, recorrendo ao número 126, de denúncias ou fazê-lo através do livro de reclamações, presente em todas as instituições.

Temas e oradores da mesa redonda

O director adjunto do Instituto Angolano de Acreditação, Telmo dos Santos, que abordou o tema certificação como factor de protecção e dinamização do mercado, disse que o país ainda carece de instituições e laboratórios de certificação reconhecidos internacionalmente para os produtos produzidos localmente.

Em termos de números, o gestor disse serem “três ou quatro estrangeiras ou ligada a multinacionais estrangeiras”, acrescentando que do ponto da regulamentação “temos sim”, mas “muito pouca ainda”, o que no seu entender contribui para a falta de competição no mercado nacional, “porque a certificação é a ponta do icebergue” do comércio.

Para ele, “a qualidade e a certificação cruzam-se” por estarem “linkados directamemte” nas acções do consumidor.

Explicou, por outro lado, que o processo de certificação é de carácter voluntário, do próprio produtor, com vista a dar credibilidade ao seu produto ou marca, “salvo naqueles produtos que o Estado entende serem de certificação obrigatória”, tendo referido que está em curso, neste momento, a ser elaborada uma lista de produtos cuja certificação seja obrigatória. A referida lista, que, segundo fez saber, é composta de cerca de catorze produtos, que vão ao Conselho de Ministros, para que este dê o seu parecer sobre a sua obrigatoriedade de certificação da “água engarrafada, o sal de cozinha, o aço, o cimento, o tabaco, entre outros produtos, que têm impacto na saúde das pessoas”.

Por seu lado, Agnaldo Pereira Agostinho do Instituto Nacional das Comunicações, cuja apresentação versou sobre a regulamentação do comércio electrónico e a sua relevância no mercado de consume, revelou que até ao momento não existe uma lei, a nível nacional, que regula a actividade comercial nas plataformas electrónicas, para “dirimir os conflitos que vão surgindo no ambiente digital”. Revelou que o pacote de lei já está em análise, pelo que se “espera que possa ser o mais densa”, no “sentido de mitigar os possíveis conflitos” da relação comércio e consume no ambiente digital.

Durante a sua apresentação, apresentou números sobre a evolução que o país tem registado no ao acesso as novas tecnologias diz respeito, tendo dito que até o momento, existem em Angola mais de oito milhões de utilizadores, sendo promocional o aumento de número de subscritores com o de trocas comerciais que vêm sendo feitas através da Internet.

A partir de Portugal, participou Mário Frota, que abordou a experiência daquele país europeu sobre a responsabilidade do Estado e o sector de defesa do consumidor, ao passo que do Brasil a experiência foi sobre o consumidor e os efeitos da globalização vs zona de livre comércio.

O evento decorreu sob o lema “Exigir o seu direito enquanto consumidor é exercer o seu dever de cidadania”.