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São Tomé e Príncipe: AN aprova destituição de juízes que decidiram a devolução da Cervejeira a Mello Xavier

O projecto de resolução para a destituição de três juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça foi aprovado esta sexta – feira na Assembleia Nacional, com 31 votos a favor e 6 contra. A maioria dos votos a favor foi dos deputados do ADI, e 3 da oposição do MLSTP-PSD, o maior partido da oposição.

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A decisão do parlamento atinge o juiz Silva Cravid, presidente do órgão, e os juízes conselheiros Frederico da Gloria e Alice Vera Cruz, que decidiram – em acórdão – a devolução da Cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier.

Dos votos favoráveis à exoneração e aposentação compulsiva dos juízes, 28 são do partido maioritário, Ação Democrática Independente (ADI) e três do principal partido da oposição, Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe-Partido Social Democrata (MLSTP-PSD).

Os seis votos contra são do Partido da Convergência Democrática (PCD) e um da União para a Democracia e Desenvolvimento (UDD). Os restantes 18 deputados, pertencentes às duas maiores bancadas – ADI e MLSTP-PSD – não participaram nesta sessão parlamentar.

Os três juízes foram jubilados compulsivamente. Esses três  juízes vão  assegurar o funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça durante um  período  de  30 dias, ou  seja, até Junho.

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