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Opinião

Saneamento básico: um direito fundamental em Angola no combate às pandemias e aos surtos

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Nos últimos anos, a recorrência de surtos como o de cólera em Angola tem exposto as fragilidades estruturais em áreas essenciais, como o saneamento básico, o planeamento urbano e o combate à pobreza. Essa realidade evidencia a urgência de encarar o saneamento básico como um direito fundamental e uma prioridade nas políticas públicas do Governo de Angola.

A cólera, uma doença historicamente associada à pobreza e à precariedade das condições de vida, é um reflexo directo da falta de infra-estruturas adequadas de saneamento e abastecimento de água potável. Quando comunidades inteiras vivem em condições de informalidade urbanística, sem acesso regular a serviços básicos, a propagação de doenças torna-se inevitável, colocando vidas em risco e sobrecarregando os já frágeis sistemas de saúde.

Um dos maiores desafios associados ao saneamento básico em Angola é a gestão de resíduos sólidos, como a recolha de lixo. Esta tarefa é actualmente tratada como uma responsabilidade exclusiva do Estado, enquadrada no tema da saúde pública. Contudo, diferentemente de outros países onde a recolha de resíduos é tarifada e organizada de forma sustentável, em Angola não existe qualquer cobrança ou modelo estruturado que promova a eficiência no manejo do lixo. Como consequência, os municípios enfrentam sérias dificuldades para manter serviços regulares e abrangentes, o que resulta no acúmulo de resíduos em áreas urbanas e na degradação ambiental.

O planeamento urbano eficiente é indispensável para conter a proliferação de bairros informais, onde as condições de saneamento são praticamente inexistentes. Sem um planeamento adequado, o crescimento desordenado das cidades perpetua o ciclo de pobreza, expondo milhões de pessoas a riscos sanitários graves e limitando o desenvolvimento sustentável.

Além do impacto directo na saúde pública, a ausência de saneamento básico também agrava desigualdades sociais. O acesso a infra-estruturas de saneamento, água potável e programas de educação sanitária deve ser visto como um direito humano, essencial para garantir dignidade, bem-estar e qualidade de vida para todos os cidadãos. Esta abordagem está em consonância com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, que defendem cidades mais resilientes e inclusivas.

A pandemia da COVID-19 já revelou o quanto as condições de saneamento influenciam a saúde pública. Agora, diante do surto de cólera, Angola deve priorizar investimentos em saneamento básico, não como um privilégio, mas como um direito fundamental e estratégico. Este compromisso exige políticas públicas robustas, alocação eficiente de recursos e uma visão de longo prazo para garantir que todos os angolanos tenham acesso a condições dignas de vida.

Reconhecer o saneamento básico como um pilar central das políticas públicas é o primeiro passo para a protecção da saúde colectiva, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do país. Um futuro mais justo e saudável começa com o compromisso de colocar o saneamento no centro das prioridades nacionais.

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