Salários da função pública reajustados em Março, garante Executivo

O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, garantiu esta segunda-feira, em Luanda, que o ajustamento salarial na função pública, em 25 por cento, vai acontecer no final de Março deste ano com retroactivos dos meses de Janeiro e Fevereiro.

“Está devidamente assegurado o pagamento dos retroactivos e não devemos prejudicar os funcionários e agentes administrativos por força da necessidade de observarmos este procedimento”, assegurou o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, no final da primeira reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros.

Em causa está a necessidade da aprovação da “proposta de Lei de Autorização Legislativa que concede ao Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, autorização para legislar sobre os princípios gerais relativos à organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais e dos subsídios ou suplementos remuneratórios da Função Pública” enviada ontem ao Parlamento.

“O documento tem como finalidade aperfeiçoar a organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais e dos subsídios ou suplementos remuneratórios a atribuir aos funcionários públicos e agentes administrativos, garantindo-se, deste modo, o respeito pelo princípio da hierarquia salarial e da valorização selectiva da amplitude salarial”, lê-se no comunicado da Presidência.

Ao falar aos jornalistas sobre o assunto, na Sala de Imprensa do Palácio Presidencial, no final da primeira reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, Pedro Filipe ressaltou que este passo constitui um sinal claro do comprometimento do Executivo em relação à materialização desta medida.

Também tem como objectivo corrigir a “disparidade salarial existente entre os funcionários e agentes administrativos enquadrados na carreira técnica e nas demais carreiras do regime geral da função pública”.

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