Salário mínimo vai a debate mensal na Assembleia Nacional

A conferência de líderes dos Grupos Parlamentares decidiu nesta quinta-feira, em Luanda, abordar o salário mínimo no âmbito do Debate Mensal da Assembleia Nacional, marcado para 20 de Abril.

O anúncio foi feito à imprensa pelo segundo secretário de mesa do Parlamento, Raul Lima, no termo da reunião orientada pela primeira vice-presidente da Assembleia Nacional, Joana Lina.

O encontro visou a preparação e votação final global da agenda da próxima sessão plenária do hemiciclo, convocada para 19 de Abril, que inscreve a apreciação, na generalidade, da Lei Geral dos Arquivos.

A agenda inclui ainda a apreciação e votação final global da Lei da Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, legislar sobre as Sociedades Gestoras de Património.

Raul Lima acrescentou que a ordem de trabalho inscreve igualmente os projectos de resolução para a substituição de membros propostos pelo MPLA, UNITA, CASA-CE e PRS nas comissões municipais e provinciais eleitorais.

Reserva ainda questões internas sobre o relatório de Execução Orçamental e Contas da Assembleia Nacional, referente ao exercício económico 2015, e o regulamento que estabelece as normas de gestão, utilização e conservação do Palácio da Assembleia Nacional e os gabinetes provinciais de apoio aos deputados.