Rui Pinto: Ministério Público português pede pena de prisão por 89 crimes

O Ministério Público de Portugal deu esta quarta-feira, 04, como provados 89 crimes imputados ao hacker Rui Pinto, excluindo a sabotagem informática. Em dia de alegações finais do processo Football Leaks, a acusação pediu pena de prisão, sem quantificar. De recordar que Rui Pinto é também o responsável pela obtenção e divulgação das informações do Luanda Leaks.  

Terminaram as alegações do Ministério Público português, uma das fases mais importantes deste processo. Rui Pinto está acusado de 90 crimes, mas a procuradora pediu que o réu fosse condenado por 89, visto que considera que não existem apenas elementos para o condenar por “sabotagem informática”.

A procuradora Marta Viegas considerou especialmente grave a violação grosseira do direito à vida privada levada a cabo por Rui Pinto, quando este divulgou o conteúdo de caixas de correio electrónicas de advogados e dirigentes desportivos. Defendeu ainda que não lhe pode ser reconhecido o estatuto de denunciante de que reclama.

Entre os crimes destacam-se uma tentativa de extorsão, acesso indevido e ilegítimo, violação de correspondência, crimes contra a Procuradoria-geral da República.

A procuradora não disse, contudo, de quanto tempo devia ser a pena.

Nas alegações finais do processo Football Leaks, que começou a 4 de Setembro de 2020, Marta Viegas, procuradora do Ministério Púbico (MP), considerou que o único crime não provado foi o de sabotagem informática à SAD do Sporting. Os acessos ilegítimos do hacker a contas de e-mail de trabalhadores do Sporting, entre os quais Bruno de Carvalho, ex-presidente, e Jorge Jesus, antigo treinador da equipa de futebol, “não foram o motivo da queda do sistema, que já se encontrava em baixo”.

“A acção do arguido não teve então o efeito expresso na acusação”, referiu Marta Viegas, entendo que, por esse motivo, não se verificou o crime de sabotagem informática à SAD do Sporting, tal como estava indicado na acusação.

Marta Viegas considerou também provado que o outro arguido do processo, o advogado Aníbal Pinto, deve ser condenado pelo crime de extorsão na forma tentada, pelo qual está acusado.

Rui Pinto, de 34 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). E ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 7 de Agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob protecção policial.

Por Lusa