Rio de Janeiro proíbe publicidade de apostas online em espaços públicos

A prefeitura do Rio de Janeiro, no Brasil, baniu a publicidade de plataformas de apostas online, conhecidas popularmente como “bets”, em todos os espaços públicos da cidade. A medida, já publicada em Diário Oficial, visa combater o endividamento das famílias e o vício em jogos, tornando a capital fluminense a primeira metrópole brasileira a adoptar esta restrição severa.

O decreto assinado pelo Executivo municipal proíbe anúncios de apostas em locais de publicidade exterior, mobiliário urbano e qualquer outra área sob concessão, licença ou permissão do poder público. A proibição é abrangente e estende-se a marcas, slogans, mascotes, aplicações móveis e sítios de internet que identifiquem, de forma directa ou indirecta, as referidas plataformas de jogo.

As novas regras aplicam-se também a todos os contratos vigentes e futuros, bem como a eventos patrocinados, contratados ou realizados pela própria administração municipal do Rio de Janeiro. Segundo as autoridades locais, o objectivo principal é proteger a população mais vulnerável, incluindo crianças e jovens, contra os apelos constantes ao consumo de jogos de fortuna ou azar.

Comparação com o combate ao tabagismo

O Executivo do Rio de Janeiro comparou a actual situação das apostas online à crise do tabagismo enfrentada pelo Brasil em décadas passadas. De acordo com as declarações públicas do prefeito da cidade, Eduardo Cavaliere, o combate ao vício exige restrições firmes à propaganda e políticas públicas consistentes para evitar que o espaço urbano se transforme numa galeria de casas de apostas a céu aberto, incentivando comportamentos de risco.

A autoridade municipal realçou que a decisão não visa penalizar as escolhas individuais dos cidadãos que decidem apostar, mas sim travar uma indústria agressiva que passou a ocupar ruas, avenidas e paragens de autocarros para estimular o endividamento.

Governo federal endurece regras nacionais

A nível federal, o Governo brasileiro também tem endurecido o cerco contra a proliferação desregulada destas plataformas. Recentemente, foram estabelecidas novas directrizes nacionais que obrigam a inclusão de advertências sobre os riscos de dependência, sob coordenação do Ministério da Fazenda.

As novas directrizes proíbem ainda que as apostas sejam apresentadas como fontes de rendimento, alternativas de emprego, formas de investimento ou soluções fáceis para dificuldades financeiras. A imprensa do país sul-americano tem reportado um aumento alarmante de casos de endividamento familiar associados ao jogo online, classificado por analistas como uma verdadeira epidemia social.

Em paralelo, o Executivo liderado pelo Presidente Lula da Silva tem promovido o encerramento de portais ilegais e a criação de taxas específicas destinadas a financiar acções de fiscalização e segurança pública através de fundos da Polícia Federal.