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TRANSPORTES

Ricardo d´Abreu diz que crescimento da economia depende de gestores “fortes no cumprimento das funções”

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São 13 novas entidades que tomaram posse na tarde desta segunda-feira, como os primeiros responsaveis de três novas agências públicas criadas de fusão de várias empresas do sector dos transportes. O ministro Ricardo d´Abreu disse, na ceromónia em que conferiu posse a estas entidades, que o crescimento da economia depende da existência de “órgãos fortes no exercício das suas funções”.

Tratam-se dos responsaveis da Administração Marítima Nacional (AMN), da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e do Instituto Nacional para os Incidentes e Prevenção de Acidentes nos Transportes (INIPAT), criados ao abrigo do Decreto Presidencial nº 29º / 22, de 27 de janeiro, que tomaram posse nesta segunda-feira 18 de Abril, no âmbito da consolidação do programa de reformas estrututrais dos transportes desencadeados nos últimos quatro anos, de forma a garantir a segurança operacional dos transportes.

Na ocasião, Ricardo Viegas d´Abreu assegurou que os orgãos ora criados, para os quais as respectivas direcções tomaram posse, possuem condições para o cumprimento das suas obrigações estatutárias.

“As agências que agora substituem os anteriores Institutos públicos estão dotadas de ferramentas necessárias”, por isso “pensamos que o processo de crescimento da nossa economia passa por ter órgãos fortes no exercício das suas funções”, disse.

Para o Conselho de Administração da Agência Nacional dos Transportes Terrestres tomaram posse Énio Renato Magalhães Costa, no cargo de Presidente do Conselho de Administração, Norberto da Silva Barreto de Carvalho, Administrador para Área de Administração e Finanças, Sandra Marisa Lidador Vigário Ramos, Administradora para Área Jurídica e Regulação, Manuel António Kandakanda, Administrador para Área das Infrasestruturas, e Alberto Vasco Cecíla Quengue, Administrador para a Área de Operações.

No outro despacho  seguiu-se a tomada de posse de Rosa Benigna Francisco Sobrinho, nas funções de Presidente do Conselho de Administração da Agência Marítima Nacional, Engrácia António Manuel, Administradora para a Área de Administração e Finanças, Ana Isabel  Veríssimo da Costa, Administradora para a Área Jurídica e Regulação, Nero Manuel Maria, Administrador para Área de Segurança Marítima e Hidrográfica e Olívio Famoroso António Jacinto, que tomou posso como Administrador para a Área dos Serviços Locais.

Para o Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes, Luís António Solo foi empossado ao cargo de Director-Geral, Joaquim Celestino, Director-Geral Adjunto para a Área Financeira e Euclides de Deus Morais Sebastião, Director-Geral para Área Técnica.

Recorda-se a fusão do INCFA e o INTR resultaram na criação da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), enquanto que IMPA e o IHSMA deram origem a Administração Marítima Nacional (AMN), com previsão de evoluir para a Autoridade Marítima Nacional, conforme a recomendação do Plano de Desenvolvimento Nacional do Sector dos Transportes IR, responsabilizando-se pela implementação das convenções e regulamentos internacionais do sector marítimo.

O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Aéreos (GPIAA), responsável pela segurança aérea e investigação de acidentes foi reformado para criar o Instituto Nacional para os Incidentes e Prevenção de Acidentes nos Transportes (INIPAT).