Revertidos a favor do Estado mais de 40 veículos apreendidos no contrabando de combustível

As autoridades angolanas decidiram reverter a favor do Estado, mais de 40 veículos apreendidos, na rota do contrabando de combustível na província do Cunene.

De acordo com o juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Modesto Geraldo, já existem decisões judiciais a favor destes bens aprendidos, sustentados numa interpretação da máxima de que a lei é dura, mas é a lei.

O magistrado disse ainda que esta medida resulta de uma estratégia mais ampla que visa desincentivar o contrabando de combustível que vem prejudicando muitas regiões do território nacional. Os bens revertidos serão entregues ao serviço dos órgãos de defesa e segurança.

“No levantamento feito foram identificados mais de 27 automóveis associados nestas práticas, muitos deles de cidadãos namibianos. Já existem decisões judiciais, proferidas a respeito destes bens apreendidos, ou seja, decisões judiciais em processos extraordinários de perda a favor do Estado”, disse.

Apesar da medida reacender um debate acirrado no espaço público, sobre a legitimidade da medida adoptada, especialistas em gestão e administração pública, afirmam que com esta estratégia de se retirar dos infractores os instrumentos do crime, e coloca-los ao serviço da segurança nacional, o governo transforma um problema em parte da solução.