Reunião ordinária do Conselho Nacional de estabilidade financeira aprova estratégia de desenvolvimento financeiro 2018 – 2022

Realizou-se hoje no dia 28 de Março de 2018, na Sala de Reuniões do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira, sito na Avenida de Portugal, em Luanda, a terceira reunião ordinária do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira que foi convocada e presidida pelo Ministro das Finanças, na condição de coordenador do CNEF, e nela tomou igualmente assento o Vice-Governador do Banco Nacional de Angola (BNA).

Também estiveram presentes, enquanto membros permanentes, o Presidente do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Capitais (CMC) e os Administradores responsáveis pelos pelouros da supervisão da CMC e da Agência de Regulação e Supervisão dos Seguros (ARSEG), e, por fim, o Secretário Executivo do CNEF.

Participaram ainda, como convidados, a Directora Geral da Unidade de Informação Financeira (UIF), as Secretárias de Estado para as Finanças e Tesouro e para o Orçamento e Investimento Público e o Director do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais (GERI) do Ministério das Finanças.

Um dos pontos mais alto da agenda que marcou a reunião, destaca-se a apreciação e aprovação na substância da Estratégia de Desenvolvimento do Sistema Financeiro (EDSF) 2018-2022 pelos membros do CNEF, estratégia esta, que tem como objectivo principal, desenvolver um sistema financeiro sólido, diversificado e inclusivo, que tenciona impulsionar e favorecer o desenvolvimento económico e social do país.

Constituem vectores deste documento estruturante a consolidação da estabilidade financeira, a dinamização da inclusão financeira, a potenciação do mercado de capitais e o desenvolvimento do sector dos seguros e fundos de pensões.

Deste modo, as acções contempladas na EDSF estarão alinhadas com os objectivos do Executivo para a diversificação económica e expansão das oportunidades de emprego, complementando também medidas de política fiscal e monetária,e para garantir a eficácia da EDSF, são estabelecidos prazos e prioridades para a implementação das acções, bem como um mecanismo de coordenação e consulta contínua com o sector privado e com o sistema financeiro.

Juntamente com a EDSF, foi aprovado o respectivo Plano de Comunicação, com o objectivo de mobilizar, para a sua concretização, todos os agentes do sistema financeiro e stakeholders em geral, públicos e privados, que tenham, directa ou indirectamente, papéis a desempenhar neste sentido.

O Ministro das Finanças, na qualidade de Coordenador do Grupo de Trabalho, recentemente constituído pelo Presidente da República, para a avaliação e reestruturação das participações públicas no sistema bancário, coadjuvado pela Secretária de Estado das Finanças e Tesouro, Coordenadora da Equipa Técnica do supracitado Grupo de Trabalho, teceu breves considerações sobre o estágio da avaliação, bem como sobre as tarefas correntes que lhe são inerentes.

Destaque-se, igualmente, a intervenção sectorial do BNA, da CMC, da ARSEG, bem como da UIF, no que tange à prestação de informação actualizada sobre os seus respectivos sectores, permitindo, desde modo, o melhor aproveitamento das oportunidades de cooperação institucional entre os reguladores do sistema financeiro, sendo este um objectivo matricial do próprio CNEF.

Dentre as várias recomendações vertidas na reunião, foi sublinhado como prioritário o reforço do protocolo de trabalho entre os três reguladores, para facilitar a troca de informação entre instituições; a análise das causas inerentes ao crescimento do crédito mal parado, bem como a implementação de medidas de mitigação do fenómeno; e a promoção do reforço dos mecanismos de supervisão da ARSEG.

O CNEF, criado à luz da Lei de Bases das Instituições Financeiras (Lei12/15, de 17 de Junho), é um órgão público de natureza consultiva, dotado de autonomia técnica e funcional