Covid-19: Restaurantes voltam a abrir amanhã

No entanto, avançou, devem obedecer o critério da redução da capacidade máxima do estabelecimento, por forma a assegurar o distanciamento físico recomendado entre as pessoas nas instalações.

Na mesma condição estão os estabelecimentos hoteleiros e similares, mediante cumprimento de várias medidas, como a obrigação de controlo de temperatura à entrada e o uso de máscaras no acesso e nas zonas de concentração de pessoas.

Entre outras exigências, deverão limitar as pessoas em simultâneo no espaço do restaurante ou similar até ao limite de 50 por cento da capacidade máxima, e dispor as cadeiras e mesas para garantir distância de pelo menos dois metros entre as pessoas.

Os estabelecimentos comerciais também passam a trabalhar em pleno, devendo  assegurar um plano de segurança específico para a Covid-19 e afixar em documento  visível, para o público, a capacidade máxima de pessoas dentro do estabelecimento.

Também a partir de 09 de Junho, serão reabertos os centros de formação profissional, permitida a prática desportiva individual e de lazer em espaço aberto.

Também inicia-se a actividade industrial, agro-pecuária e pescas, e as obras públicas urgentes, estratégicas e prioritárias.

A partir de 25 de Junho, retomam os treinos e as actividades desportivas oficiais e a prática desportiva colectiva não oficial, sendo que a presença de espectadores nesses locais deverá ser definida por Lei própria, conforme o Decreto Presidencial.

A partir de 13 de Junho, serão autorizadas todas as restantes obras de construção civil.

Quanto aos transportes colectivos de pessoas e bens, funcionarão em três fases, sendo que na primeira a capacidade deve ser de apenas 50 por cento. E posteriormente aumentada para 75 por cento.

O Governo estipula que as visitas a hospitais serão permitidas a partir de 24 de Junho, mesma data para os estabelecimentos prisionais de Classe C. As visitas às cadeias de Classe B iniciam a 09 de Julho e às da Classe A apenas a 25 de Julho.

Regras de funcionamento

Em termos gerais, no quadro das novas medidas, as instituições deverão cumprir, rigorosamente, a higienização regular das superfícies, disponibilização de soluções de higienização das mãos à entrada e colocação de pontos de higienização no interior.

Impõe-se também o uso de máscara facial, observância de distanciamento físico de, no mínimo, 1,5 metros entre funcionários e utentes, bem como o controlo permanente da temperatura à entrada dos edifícios, entre outras medidas.

O Executivo impõe ainda o controlo sanitário de viajantes, bens, mercadorias, meios de transporte, contentores, carga e encomendas postais, a implementação de cerca e cordão sanitário, sempre que justificável, e a quarentena institucional ou domiciliar.

Há a obrigatoriedade da testagem dos cidadãos provenientes de países com circulação comunitária do SARS COV-2, contactos dos casos confirmados, tripulação dos meios de transporte provenientes do exterior do país, assim como a população residente em zona de risco de transmissão comunitária.

Outras medidas são o reforço da vigilância nas unidades sanitárias, nas unidades de cuidados continuados, lares infantis e de idosos, na comunidade, nos locais de trabalho, nas escolas, nas instituições públicas, privadas, nas cadeias, quartéis, unidades hoteleiras e de restauração, reforço da busca-activa e seguimento dos contactos.