Requalificação da Base Naval de Luanda avança com autorização de despesas adicionais

A requalificação da Base Naval de Luanda será reforçada com a execução de trabalhos adicionais, após autorização do Presidente da República para a realização de novas despesas no âmbito da empreitada em curso.

A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 107/26, publicado no Diário da República, Iª Série, n.º 60, de 2 de Abril de 2026, que autoriza igualmente a celebração da Adenda ao contrato da obra.

De acordo com o diploma, os trabalhos a mais visam garantir a continuidade e melhoria da intervenção numa infra-estrutura considerada estratégica para a capacidade operacional da Marinha de Guerra Angolana.

O documento delega ainda competências ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, com possibilidade de subdelegação, para a prática de todos os actos subsequentes ligados ao processo.

A requalificação da Base Naval de Luanda enquadra-se no programa de modernização das infra-estruturas militares, com impacto directo no reforço da defesa e segurança marítima do país.