Repatriamento dos recursos financeiros domiciliados no exterior encontram obstáculos – AM

O processo de recuperação de activos levado a cabo pelo executivo de João Lourenço, conta com obstáculos que fazem com que os seus efeitos possam apenas fazer-se sentir a médio e longo prazo, segundo a news later Africa Monitor, na sua edição de 04 de Outubro. Para o AM, as autoridades Angolanas, encontram diversos obstáculos para verem repatriados de forma voluntária os recursos financeiros domiciliados no exterior do País, nomeadamente:

– Dificuldades na idenficação dos titulares de contas bancárias (frequentemente familiares ou representantes dos verdadeiros titulares, ou sociedades terceiras);
– Grande quandade de património imobiliário (casas, terrenos) e mobiliário (acções, parcipações empresariais) em que foram converdos nos úlmos anos os fundos; o congelamento destes bens obriga a intentar acções judiciais de arresto;
– Transferência, nos úlmos anos, de grande parte dos acvos para paraísos fiscais ou praças financeiras com mais estrito sigilo bancário (Dubai, Hong Kong);
– Possibilidade de recurso pela defesa dos acusados com recurso à Lei da Amnisa, aprovada em 2017, na véspera das eleições presidenciais;
– Poderes significavos dos tulares de cargos públicos na movimentação de capitais, de forma legal, com base no ordenamento jurídico vigente

A Lei 9/18, sobre Repatriamentos de Capitais já vigora desde 26 de Junho, mas até agora, as autoridades financeiras não confirmam quaisquer informações de empresários Angolanos com fortuna domiciliada no estrangeiro a transferirem ao país.

Recorde-se que O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, declarou não saber a quantia de dinheiro angolano depositado no exterior e apela à criminalização de pessoas que levaram dinheiro para fora do país de forma ilicita.